O caso exemplar de 12 desempregados a tentar que o Estado se mexa

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O Público, na sua versão impressa (também parcialmente consultável pela Internet), divulga hoje uma “história” da vida real. Fora de propagandas, fora do palco político e mediático que começa a ser difícil de separar no que respeita a quem nos governa. Vale a pena ler. Deixamos aqui os primeiros parágrafos. O link para o texto completo está no fim do post.

“Inspecção do Trabalho, Segurança Social, tribunais, todos os níveis de protecção laboral contribuem para a “letra morta” das regras legais nesta situação.

Vinha o inspector-geral do Trabalho a sair de um seminário em que se elogiara a cooperação das diversas inspecções, quando foi interpelado pelo PÚBLICO. Há duas semanas que se espera por informação sobre um caso de despedimento colectivo ilegal. Foi uma denúncia de Dezembro, sem que a Autoridade para as Condições de Trabalho tivesse actuado. “Vou ver”, respondeu o inspector-geral.

A realidade é sempre crua. E para os 12 trabalhadores efectivos da firma de construção de Lisboa Guerra, Gonçalves & Filhos, Lda, a sua realidade foi uma revelação. A do vazio do Estado na regulação do mercado de trabalho. Tanto a ACT, como a Segurança Social, o Tribunal de Trabalho ou o do Comércio se mostram insensíveis para lidar com o pequeno mundo dos habitantes reais.
…
A pressão para reduzir salários, a criação de uma segunda firma e o fecho da torneira, tudo seguido do anúncio sobre a hora do despedimento colectivo, sem indemnizações. E, finalmente, o escárnio do empregador – que mais valia aceitar tudo porque a justiça tarda.”

Ler texto completo aqui

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