O monstro do IVA ataca de novo?
Então, dizem os excelentíssimos senhores António Carlos Santos, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Ferreira Martins, docente universitário e Nunes dos Reis, ex-director-geral da máquina fiscal, que o objectivo das propostas é reduzir ao “mínimo” os beneficiários no actual regime de isenção do imposto para travar a fuga e a fraude fiscal ao imposto.
Ignorando que em Portugal existem cerca de 900 mil falsos Recibos Verdes (a maioria deles ganhando menos de 10.000€/ano) ou seja, quase um milhão de pessoas cujos patrões não pagam o que devem ao Estado e à Segurança Social, e muito menos aos trabalhadores explorados sem os mínimos direitos legais exigíveis, vêm os muito respeitosos especialistas em questões fiscais, propor que essas pessoas passem a “pagar” IVA.
Ou seja, na prática, significa que boa parte da força de trabalho mais explorada e fragilizada a nível nacional terá de apresentar uma conta ao patrão com mais 20% em cima do seu salário. Não será preciso ser um distinto especialista para saber o que acontecerá se chegarem ao seu precário posto de trabalho e pedirem mais 20% ao patrão.
Os especialistas passam para o campo do ridículo quando dizem que a isenção de IVA “arrisca-se a ser uma fonte de alimentação do mercado paralelo e da fuga e evasão fiscais”. Num país onde a lei do trabalho não é cumprida em tantas empresas, em que quase um milhão de pessoas circula e vende o seu trabalho de forma alheia ao Código do Trabalho e à inexistente ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), onde os patrões não pagam à Segurança Social o que devem, onde profissões como o Jornalismo, Arquitectura, Artes e Espectáculos e tantas outras funcionam quase literalmente à margem da lei, só a falta completa de respeito por quem vive do seu trabalho é que lhes permite abrirem a boca para propor estas alterações.
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“fonte de alimentação do mercado paralelo e da fuga e evasão fiscais” por parte dos patrões. Eu não desconto, nem IVA, ne Segurança Social, nem IRS. Acabou, Quando acharem que devo algo eu ponho a minha empresa em tribunal pois os verdadeiros infractores são eles. Isto vai chegar a um ponto em que não vale a pena só falar e dar a conhecer mas vai ser preciso ir para a rua manifestar a nossa condição.