O subsídio de desemprego é um direito, não é uma esmola!

Na última noite foram colados em vários centros de emprego do país uns cartazes onde se lê “não queremos subsídios, queremos emprego”. A acção, diz o grupo que a protagonizou no seu blogue, visava reclamar por uma outra política de emprego criticando as apresentações quinzenais a que os desempregados estão obrigados e a ofertas de trabalho precário e sem remuneração dos centros de emprego onde, na verdade “não há emprego”. Em suma, reclamam dignidade, rejeitam a austeridade e querem que os centros de emprego cumpram a sua função – ajudar os desempregados a encontrar trabalho. Além disto, lembram ainda os 700 mil desempregados que, dizem, “querem trabalhar”.

Sim, precisamos de outra política para o emprego que trate os desempregados como trabalhadores dignos, e não como criminosos, e que de facto permita reintegrar as pessoas no mercado de trabalho sem as sujeitar a trabalhos precários, mal-pagos ou até, às vezes, não remunerados.

Mas infelizmente é errada a escolha do ataque aos Centros de Emprego do IEFP e a utilização dos subsídios sociais por oposição ao emprego, porque ambos alinham facilmente no senso comum que afirma os mesmos como serviços públicos dispensáveis porque de péssima qualidade e os subsídios como “incentivo à preguiça“. Esta é muitas vezes a forma de passar a mensagem “Estado Gordo” ou “Menos Estado, Melhor Estado“. Esta tem sido também a escolha de quem quer acabar com os serviços públicos e deixar a iniciativa privada tratar do assunto “emprego”. Essa é a escolha que confunde direitos com mordomias e subsídios com parasitagem. Essa escolha divide trabalhadores e trabalhadores-desempregados e coloca os serviços públicos mais longe dos cidadãos, sejam eles melhores ou piores.  

Não é porque haja uma política de emprego baseada em subsídios que a situação está como está. A acção lembra os 700 mil desempregados – nós lembramos os mais de 300 mil destes desempregados que não têm direito a qualquer apoio social. Estes também querem ter uma vida digna. Querem trabalhar e sobreviver no entretanto.

Diminuir o acesso e o valor das prestações sociais de desemprego é o programa do FMI que quer retirar direitos, tornar mais fracos os trabalhadores e diminuir os custos com o trabalho. O FMI quer também ajudar a descapitalizar a Segurança Social impondo uma descida da taxa social única e impedindo a criação de emprego – mais desemprego, menos pessoas a trabalhar, menos contribuições sociais. Este ataque ao Estado social é uma declaração de guerra aos trabalhadores.

O desemprego tem vindo a crescer, primeiro por causa da crise, agora por causa das supostas soluções para a crise que já não é financeira, é do défice público. As sucessivas medidas económicas têm gerado mais recessão e menos desenvolvimento da economia, logo menos criação de emprego. A par disso, a crise tem sido a desculpa para pôr em prática a agenda neoliberal que quer precarizar, flexibilizar e desvalorizar o trabalho para todos, para todas as gerações. O assalto aos salários por um lado, e os ataques aos direitos laborais, por outro, são a receita que gera mais desemprego, pobreza e vidas sem dignidade, pois não há nenhum trabalho precário que não esteja acompanhado da chantagem do desemprego. Além disso, o desemprego é útil para quem tem o poder, seja o governo ou o FMI apoiado pelo governo e pelos maiores partidos da oposição – o desemprego é uma espécie de máquina de reciclagem de trabalhadores pois quem por lá passa só regressa ao mercado de trabalho como trabalhador precário, com menos direitos e mais vulnerável socialmente.

Queremos trabalho, mas trabalho com direitos. A protecção social é um deles e não resulta apenas de uma garantia concedida pelo Estado. É um direito assegurado pelos impostos pagos pelos próprios trabalhadores. O subsídio de desemprego não é uma esmola, nem o Estado social é um estado de caridade. O Estado social constrói-se e mantém-se através das contribuições de todos, baseando-se no princípio da solidariedade e da responsabilidade social partilhada.

O Precários Inflexíveis batem-se contra o trabalho precário e contra a exploração e não o poderíamos fazer sem defender também uma Segurança Social sustentável. O combate aos falsos recibos verdes, por exemplo, é também uma luta pelo direito a poder contribuir para a Segurança Social de forma justa e assim poder garantir os direitos sociais associados.