Observatório sobre Crises e Alternativas: o novo emprego é de má qualidade e mal pago

A criação de emprego tem vindo a recuperar desde o pós-crise, mas é de má qualidade e mal remunerado. São as conclusões divulgadas dia 8 de Junho no barómetro do Observatório sobre Crises e Alternativas.

Entre Novembro de 2013 e Maio de 2017, foram assinados cerca de 3 milhões de novos contratos de trabalho, dos quais 83% eram não permanentes. De facto, embora a contratação permanente seja a forma jurídica de emprego dominante em Portugal, a precariedade parece ter uma predileção perversa pelos novos empregos, que acabam por ter a instabilidade de castelos de areia. Por isso, apesar dos cerca de 3 milhões de novos empregos criados no período referido, em Maio de 2017 apenas cerca de 1 milhão de contratos estavam em vigor. Destes, um terço (33,1%) eram contratos permanentes e pouco mais de um terço (36,4%) eram contratos a prazo.

A instabilidade contratual não é a mesma em todos os ramos de atividade. Não surpreendentemente, é maior nos serviços de apoio a empresas, onde se inclui a gestão de trabalho temporário, o que vem, mais uma vez, alertar para a necessidade de se limitar e regulamentar o espectro deste tipo de actividade.

O barómetro fala numa grande rotatividade de contratos para o mesmo posto de trabalho e para o mesmo trabalhador. Apresenta alguns dados de contratos de muito curta duração; contudo, a partir de 2016, os contratos com duração inferior a 60 dias deixaram de ser contabilizados. Ainda assim, ficamos a saber que entre Outubro de 2013 e Setembro de 2014, cessaram 246,1 mil contratos de muito curta duração, dos quais a maior fatia (25,8%) tinha duração até 7 dias e metade não durava mais do que 1 mês. São números impressionantes, que muitas vezes configuram situações abusivas de trabalho quase “à jorna”.

Quanto às remunerações, não deixa margem para dúvidas que os trabalhadores precários, além de sujeitos à instabilidade contratual e a menor protecção social, auferem também menos rendimentos. Segundo este estudo, a média salarial no total de contratos assinados em Janeiro de 2017, excluindo os contratos sem termo, seria de 603 euros mensais ilíquidos. Um valor substancialmente abaixo dos 810 euros mensais ilíquidos da média dos contratos sem termo. Ainda assim, a remuneração dos novos contratos permanentes tem vindo a cair: em Janeiro de 2017 caiu 20% comparativamente a Setembro de 2014.

Os dados do barómetro do Observatório sobre Crises e Alternativas traçam o retrato do novo emprego que se está a criar em Portugal e lançam o debate sobre que tipo de sociedade queremos construir. Se a criação de emprego é indiscutivelmente positiva e necessária num momento em que urge recuperar da crise económica, não menos urgente é lutar por direitos laborais e sociais que garantam a dignidade e a estabilidade dos trabalhadores e a evolução da sociedade, em vez de a condenarem a um retrocesso de décadas.

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