OCDE elogia flexibilização laboral mas critica os resultados: onde está a coerência?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) emitiu no passado mês de junho o relatório Employment Outlook, que se debruça sobre a evolução do emprego e desemprego desde 2007 em Portugal. Neste relatório, a rápida queda do desemprego (contudo ainda acima dos níveis pré-crise) e a subida do emprego, ambas acima da média dos países da OCDE, são atribuídas às reformas laborais implementadas entre 2011 e 2015, ou seja, durante o programa de ajustamento e o governo PSD/CDS. Todavia, uma das “fraquezas estruturais” apontadas pela organização é a segmentação do mercado laboral português, com a proliferação da contratação temporária e de outros contratos “atípicos”. Ora, foram precisamente estas “fraquezas” que o governo de Passos Coelho impôs ao país, numa desregulação reformista do mercado laboral sem precedentes desde a história da nossa democracia.

O relatório Employment Outlook defende ainda que não é só a quantidade de postos de trabalho de trabalho que deve ser melhorada, mas também a qualidade, nomeadamente os salários (nível e distribuição salarial) e a segurança laboral.

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, esteve esta terça-feira, 4 de julho, na Assembleia da República, numa audiência conjunta das Comissões parlamentares de Orçamento e de ​Economia sobre os impactos da globalização. Nesta audiência, destacou a desigualdade social crescente, que em Portugal é superior à média da OCDE, e não considerou erradas as políticas de flexibilização do mercado de trabalho.

A precarização laboral a que temos assistido na última década, fruto da globalização e da austeridade nem sempre ditada por diretivas nacionais mas aceites e executadas por diversos governos, escavou um profundo fosso de desigualdade na nossa sociedade e colocou milhares de pessoas na pobreza. Apesar da evidente recuperação do desemprego, a qualidade e a segurança do emprego e o nível dos rendimentos não recuperarão sem medidas específicas, porque foram reestruturados durante o período da crise para se tornarem precários.

Portanto, há que ser sério e coerente neste debate: não se pode defender a flexibilização laboral e simultaneamente criticar as suas consequências. As “fraquezas” que a OCDE sugere corrigir foram fomentadas pelas políticas que tanto elogiou.

Notícias: ECO, Público, Jornal de Negócios

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