OCDE não tem dúvidas: quem tem de pagar a crise são os precários

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Angel Gúrria, secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), deu hoje uma conferência de imprensa onde, para além de referir que deve haver novo aumento de impostos, defende o aumento da precariedade e o ataque aos desempregados como as grandes reformas para Portugal.
O chefe da OCDE aplaudiu o Código de Trabalho de Vieira da Silva (o mesmo de legitimou a precariedade) mas informou que é preciso ainda mais “flexibilização”. Ao todo, são oito recomendações que legitimam ainda mais desGoverno entre as relações de trabalho e enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores e do poder de compra.
Aumento de Impostos
A OCDE diz que “o Governo deve estar preparado para aumentar mais os impostos”, embora o agravamento fiscal devesse incidir nos impostos ligados ao património (IMI e IMT) e ao consumo (IVA) para não prejudicar o crescimento económico com o aumento dos impostos ligados ao trabalho (IRS e IRC). O problema é que nas últimas décadas, o IVA tornou-se também uma espécie de imposto sobre o trabalho, abrangendo todos os (falsos) recibos verdes a ganhar acima de 10.000€, mesmo quando prestam o mesmo serviço, à mesma empresa, pelo mesmo valor, mês sim, mês sim, durante anos.  A ser implementada, esta medida poderá fazer com que cerca de um de um terço da força laboral portuguesa receba ainda menos.
Transparência: contas e despesa pública, educação
Uma das recomendações da OCDE passa pela transparência das contas e controlo da despesa pública, pondo a nu a dificuldade que o Governo tem em dar o exemplo em tempos de crise.
Mas, de novo, vem revelar em mais uma recomendação, o total desconhecimento da situação real do país. Para a OCDE, a fraude de programas como as Novas Oportunidades (http://www.precariosinflexiveis.org/2009/12/opiniao-medina-carreira-programa-novas.html), criada para elevar o nível de instrução português em tempo recorde, passa por melhorias na educação. Só podem estar a brincar.
Flexibilizar: salários congelados, revisão do subsídio de desemprego, menos benefícios e deduções fiscais
Angel Gúrria defende o congelamento, ou até mesmo redução, dos salários na função pública até 2013 para conseguir alcançar os objectivos orçamentais. E claro, com o sector privado a seguir-lhe o exemplo, pagando cada vez menos. Tudo em prol do aumento da produtividade. A OCDE acredita ainda que se deve aliviar a protecção no emprego (a sério? A pouca que resta??!) e recomenda ainda mais flexibilização dos contratos com vínculo para diminuir diferenças entre este regime e o de contrato/trabalho temporário e ainda, mais flexibilidade na relação entre patrões e trabalhadores para melhorar a competitividade no país. Perdão? Vínculos de trabalho precários aumentam a produtividade? Será através de chantagem? Mais instabilidade traz produtividade? Isto com uma cereja no topo do bolo: cortes nos benefícios e deduções fiscais.
Contas feitas, Angel Gúrria defende o aumento da precariedade em Portugal como escape para a estabilização da economia. E revela que os especuladores internacionais querem que sejamos nós, os precários (os presentes e os inevitáveis futuros) a pagar a totalidade da factura da crise.
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