Opinião: O programa dos empresários para a crise

Decorre esta semana em Lisboa o 8º Encontro Regional Europeu da Organização Internacional do Trabalho. Participam governos, entidades da União Europeia, centrais sindicais e confederações patronais. No primeiro dia do encontro, a imprensa nacional divulgou ao que vêm os empresários: a Organização Internacional dos Empregadores justifica os despedimentos com a “rigidez no mercado de trabalho”, pede auxílio financeiro ao Estado para que não falta “liquidez” no mercado e apela à manutenção do “comércio livre” contra qualquer tentação “proteccionista”.

Estes três elementos – desregulamentação das relações laborais, desenvolvimento de serviços financeiros globais e livre comércio internacional (com livre circulação de capitais) – têm suportado o ataque ao trabalho e ao seu valor nas últimas décadas. Foi assim que se facilitou o despedimento de trabalhadores, a especulação financeira e a deslocalização de empresas para países de mão-de-obra barata. O trabalho desvalorizou e desorganizou-se.

As reivindicações desta organização patronal global definem uma agenda de resposta à crise económica que quer defender as conquistas dos últimos 30 anos, em que os rendimentos do capital (juros e lucros) ganharam peso em relação aos salários no rendimento total, em que as relações de trabalho sofreram evidente precariezação e em que os trabalhadores perderam representatividade e poder de decisão.

Cabe a quem trabalha – de forma precária ou não – afirmar outra agenda de respostas a esta crise. Será a resposta contrária: maiores direitos laborais, defesa contra despedimentos ilegais e falências fraudolentas, programas de emprego público, proibição dos off-shores e transacções financeiras internacionais ocultas, regulamentação do comércio e dos fluxos internacionais de capital.

Aos precários também cabe disputar estas agendas, com a representatividade que se conseguir conquistar. Nada é oferecido nas respostas oficiais a esta crise. Nem sequer a voz: o programa Prós e Contras, da RTP, debateu ontem o desemprego. Estava o governo do PS, o PSD, organizações sindicais e patronais, trabalhadores e empresários. Não estavam desempregados nem precários.

João Romão

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