Opinião: Vital Moreira e Jorge Miranda acham que é muito melhor preocuparmo-nos com as moscas do que com a …

O portal IOL publica hoje uma notícia que diz que os Sindicatos não são independentes dos partidos, e suportam este título e notícia nos pareceres ou ideias dos constitucionalistas Vital Moreira e Jorge Miranda.

Que os sindicatos não são completamente independentes relativamente às vontades partidárias todos sabemos, mas também é verdade que algum caminho já foi feito e que hoje é possível verificar na realidade do dia-a-dia que os mesmos sindicatos estão mais abertos e mais plurais, existindo progressivamente a integração de mais tendências ou opiniões divergentes nos núcleos dos mesmos. Certamente ainda não chegámos onde queremos chegar, à independência relativamente às agendas políticas partidárias e a determinados quadros. Só essa independência garante a abertura e abrangência que permite travar lutas e criar confrontos ganhadores porque de maioria e de consenso alargado entre trabalhadores na defesa dos seus próprios interesses.No entanto, não é o facto de existirem n membros de partidos nos sindicatos que os torna pouco independentes.

Segundo a notícia, a Constituição determina que «as associações sindicais são independentes (…) dos partidos e outras associações políticas» e impõe que a lei estabeleça as garantias dessa independência. Mas dizer que os sindicatos têm de ser independentes dos partidos e das associações políticas não é o mesmo do que dizer que as pessoas que militam num partido não podem pertencer a um sindicato, como é óbvio.

Jorge Miranda e Vital Moreira, ao dizerem que estes casos – dos políticos que, de uma forma geral, estão nas estruturas sindicais – revelam manifesto desrespeito pela lei dada a incompatibilidade entre cargos de direcção em associações sindicais e em partidos políticos, estão, pela lógica matemática mais elementar, a dizer que não é possível que um dirigente partidário possa realmente estar e trabalhar de forma independente dos seus interesses partidários num qualquer sindicato. Dito por outras palavras, não existe para estes conhecidos e reputados constitucionalistas qualquer hipótese de que um militante político não seja corrupto no que respeita a subverter o interesse dos trabalhadores aos interesses do seu partido, o que é uma visão um pouco redutora para tão distintas personalidades.

O constitucionalista Vital Moreira considera que estas são «situações inconstitucionais», às quais «toda a gente tem fechado os olhos».

É muito interessante que estes dois VIPS da opinião constitucionalista portuguesa venham falar deste tipo de incompatibilidade, e demonstrem a sua preocupação tão veemente relativamente ao facto de as centrais sindicais terem nas suas coordenações militantes políticos. Não comprovam no entanto a sua teoria, pois existem variadíssimos exemplos de militantes políticos dos diversos partidos que exercem com toda a força a sua actividade sindical ou nas organizações de trabalhadores dentro das empresas sem se colocarem como políticos corruptos ou vendidos. E dessa forma temos assistido a organizações de trabalhadores com muita força e representatividade, cujo exemplo máximo e reconhecido é a Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa.

Era muito mais interessante que estes dois constitucionalistas se preocupassem com as leis e alterações necessárias para que pessoas como Ferreira do Amaral (PSD) não possam, quando estão em posições ministeriais, fazer negociatas com empresas como a LusoPonte e depois serem distintos administradores das mesmas empresas beneficiando de acordos muitas vezes lesivos para o Estado e para todos nós. Jorge Coelho, também ex-ministro e que é o CEO da Mota-Engil, principal construtora do país, e que está na linha da frente dos consórcios para o novo aeroporto internacional de Lisboa, do TGV, além de ser visto como favorito à Terceira Travessia sobre o Tejo, Chelas-Barreiro.

rUImAIA

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