Orçamento de Estado é apresentado hoje…
Mas já ontem se souberam muitos dos seus pormenores sórdidos. O Governo, para além das medidas que já havia apresentado a 29 de Setembro, anunciou ontem o resto da brutalidade:
Limites aos benefícios fiscais e às deduções à colecta (haverá cortes nas deduções para os contribuintes acima do 3º escalão, ou seja, para quem recebe 740€/mês); Aumento do IRS para os pensionistas que ganhem mais de 1607€/mês;Aumento de 2% do IRS para todos os contribuintes. Segundo as contas de vários jornais uma família que ganhe 40.000€/ano pagava 700€ de IRS e vai começar a pagar perto de 2000€.
IVA
Vários produtos que eram considerados essenciais e, por isso, pagavam 6% de IVA passam a pagar 23%. Entre os produtos que sobem estão os leites com sabor, o peixe, os vegetais e as frutas.
Outros impostos como o ISV ou IMT também sobem muito e acaba o sigilo bancário para quem tem dívidas ao fisco (já não havia sigilo bancário para quem tinha dívidas à Seg. Social).
Finalmente o Governo quis que a Banca também contribuísse para a consolidação orçamental, por isso inventou um novo imposto sobre os depósitos que pode ir entre os 0,01% e os 0,05% e que renderá apenas entre 100 e 150 milhões de euros por ano!
O alvo do OE2011 ou PEC3 – é importante irmos contando – é a classe média e classe média baixa. É preciso responder na mesma medida.