Orçamento de Estado promove trabalho precário

O Orçamento de Estado para 2010 prevê um aumento de 106 milhões de euros para vínculos precários em relação a 2009. Cai assim toda a propaganda de combate ao trabalho precário na Administração Pública.

Já são 384 milhões de euros que o Governo gasta todos os anos em contratos a prazo, falsos recibos verdes e empresas de trabalho temporário na função pública.

Este aumento resulta da diminuição dos quadros do Estado que foram provocados pela rigidez na contratação pública (a regra 2 para 1) e pela corrida às reformas que foi provocada pelo congelamento dos salários e pela penalização nas reformas antecipadas que se avizinha por causa do PEC.

Eugénio Rosa, economista e membro da CGTP, refere ao Correio da Manhã que a diminuição de falsos recibos verdes na função pública se deve, em grande parte, à passagem destes trabalhadores para empresas de trabalho temporário ou para unipessoais.

O Correio da Manhã refere ainda que existem, segundo sindicatos e movimentos de combate à precariedade como os Precários Inflexíveis, 70 mil recibos verdes e contratados a prazo no Estado, representando 10% dos funcionários públicos. O governo respondeu que já tinha aberto centenas de procedimentos concursais ignorando que muitas destas pessoas já realizam aquelas funções há muitos anos. De novo o Estado foge às suas responsabilidades.