Paços de Ferreira: mais salários em atraso e ilegalidades nas AECs

Esta notícia no semanário local “Verdadeiro Olhar” dá conta de mais um caso de incumprimento e atropelo aos direitos dos professores que leccionam nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs). Em Paços de Ferreira, a Câmara Municipal é reponsável por salários em atraso para 25 professores e professoras.

Estes profissionais apenas recentemente receberam os salários de Setembro e Outubro. Por pagar está ainda o mês de Novembro. É mais um caso que revela toda a criatividade das autarquias quando toca aplicar engenharia legal e orçamental sobre os direitos dos trabalhadores das AECs: a Câmara Municipal de Paços de Ferreira utiliza uma empresa para recrutar uma parte dos profissionais necessários, alegadamente porque “o processo de contratação é muito mais rápido” – ou seja, um eufemismo para recurso descarado à precariedade ilegal. A empresa – “Profisousa” – é presidida pela própria vereadora da Educação da autarquia.

Os professores estão obviamente descontentes, mas a senhora vereadora e presidente da “Profisousa”, Alice Costa, até acha mais ou menos normal pagar quando lhe apetece a estes profissionais, porque “eles (sic) têm de apresentar recibo e é necessário receber o número de aulas nas escolas”. Descaramento total, falta de respeito e impunidade sem limites.

Entretanto, relembramos que há profissionais nesta situação que se organizam para responder ao abuso dos falsos recibos verdes e exigem os seus direitos. Os professores em luta no Porto não desistem de ver reconhecidos os contratos de trabalho em falta e pedem a solidariedade de todos na divulgação da sua carta aberta.

Este programa da “escola a tempo inteiro” não pode continuar a ser feito à custa de milhares de precários, convertido num escandaloso negócio para empresas de ocasião, com a cumplicidade (e às vezes, ganhos directos) das Câmaras Municipais. A luta no Porto e as denúncias que vão surgindo por todo o país estão a contribuir para enfrentar este problema. Da nossa parte, prometemos manter toda a solidariedade com estes milhares de trabalhadores atirados para a precariedade pelo Governo e pelas auarquias e não dar tréguas a este combate.