Parar o TTIP – Precários foram a Bruxelas
Os Precários Inflexíveis foram até Bruxelas participar na campanha Brussels’ Actions Days, num workshop sobre a Saúde, onde se debateu o que ainda pode ser feito dentro da União Europeia para defender os serviços públicos, em especial o Serviço Nacional de Saúde. Partilharam-se experiências e trabalhou-se sobre novas formas de luta contra a ameaça de mercatilização da saúde que tem assombrado a Europa.
França, Bélgica, Espanha, Portugal, Holanda e Grécia estiveram representados neste workshop, do qual resultou a vontade de se insistir numa rede europeia em defesa da Saúde e da Segurança Social, com base no manifesto de Varsóvia assinado em Outubro de 2012; para relançar a luta por uma Saúde democrática. Sabemos que estamos a ser objecto de mercantilização quando o que se passa no nosso país é reflexo do que se passa um pouco por toda a Europa. Os sintomas da mercantilização estão aí e são transversais, pelo menos, a todos os países que neste workshop estiveram presentes.
A ideia de se reduzir na despesa pública para se investir no desenvolvimento dos seguros de saúde não tem passado despercebida e muitas são as empresas que já oferecem um seguro de saúde aos seus trabalhadores: incentivo para usar o serviço privado na vez do público? Não, não, é só impressão nossa.
Outro sintoma, e este bastante perigoso, é o aumento desregulado do recurso ao outsourcing e muitos são os serviços públicos onde a gestão privada se impõe, com a mãozinha dos Governos, claro. Lembramos o caso da Linha de Saúde 24 e este é só um exemplo entre muitos.
A degradação das condições de trabalho é também visível e é claro o impacto que tem na qualidade dos serviços de saúde: os cortes na saúde resultaram em falta de material e de condições para que os profissionais possam executar o seu trabalho de forma decente. A isto se acrescenta o facto de serem mal pagos e explorados e de existirem cada vez mais profissionais contratados em regime de outsourcing. O Estado não investe no serviço público para desembolsar dinheiro às empresas, por isso, é normal que os números de emigração dos profissionais de saúde continuem a aumentar.
Mais, com tanto dinheiro a ir para o privado, porque continuamos nós a pagar contribuições para a Segurança Social tão altas? Será que mudaram o objectivo das taxas e impostos e não nos avisaram? Servem agora para investir no privado, é isso? Um pouco por toda a Europa, as contribuições para a Segurança Social aumentam, mas sem que os serviços públicos sejam beneficiados com isso, muito pelo contrário. Ganha o privado!
O regime de austeridade, o maior culpado no meio de tudo isto, está na base de todos estes sintomas, pois cria as acondições necessárias para que as corporações aumentem a sua àrea de influência. E para quê? Para que os Estados percam autonomia e acordos comerciais como o TPP, TTIP, CETA e TISA tenham o caminho livre para serem negociados.
A semana passada foi marcada por ações e manifestações contra todos estes acordos que têm como único objectivo o comércio. Milhares saíram às ruas em protesto, em Berlim e em Bruxelas, e desses milhares, pelo menos duas centenas de activistas foram presos por tentarem defender aquilo a que ainda chamamos Democracia. Desta semana intensiva de trabalhos e esforços, retira-se a mensagem de que estamos aqui, não estamos adormecidos e vamos continuar a contestar este Tratado, do qual nada sabemos, mas que tanto nos querem impingir.
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