Partido Comunista Português afirma-se empenhado no combate aos falsos recibos verdes

Depois das reuniões com o CDS/PP e com o Bloco de Esquerda, uma delegação de membros dos movimentos que organizaram a petição pelos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes foram na passada 5ª feira  recebidos pelo grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), no parlamento.

A delegação foi recebida pelo deputado Jorge Machado, que nos transmitiu a sintonia do grupo parlamentar do PCP com as preocupações da petição, afirmando que o PCP se encontra disponível para encontrar soluções e contribuir para o debate que foi impulsionado pela mobilização e entrega desta petição.

No dia anterior a delegação tinha sido recebida pelos deputados do BE, José Soeiro e Mariana Aiveca. Nessa reunião o Bloco de Esquerda confrontou os movimentos com uma proposta concreta: um projecto de resolução, entregue no mesmo dia no parlamento, no qual se propõe que a recuperação das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores independentes seja alvo dum processo automático de cruzamento de dados com a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com o objectivo de averiguar, para cada caso, a eventual presença duma falsa relação de trabalho independente – nessas situações, o processo de recuperação fica suspenso até apuramento das responsabilidades de todas as partes envolvidas, nomeadamente as entidades empregadoras. (vê aqui notícia sobre a proposta). Relembramos ainda que o CDS/PP, em audiência ocorrida na passada semana assumiu o compromisso de apresentar também uma proposta concreta relativamente à matéria abordada pela petição, no decurso do processo de discussão que prossegue na Assembleia da República a partir deste pedido de milhares de cidadãos.

Depois de todo o processo de contacto e mobilização, da entrega das subscrições e dos encontros com vários grupos parlamentares, sabemos que a petição está a cumprir os objectivos esperados pelas mais de 12 mil pessoas que a assinaram: promover o debate, sustentado em propostas e soluções concretas, que denuncia a enorme fraude que representa a existência de 900 mil falsos recibos verdes no país, mas também procurar uma resposta para os milhares de pessoas que carregam de forma solitária o peso duma dívida injusta perante a Segurança Social.