Passos Coelho não pagou Segurança Social 5 anos: dois pesos, duas medidas e uma lei injusta
É a manchete de hoje no jornal Público: entre 1999 e 2004 o agora Primeiro Ministro não pagou as suas contribuições à Segurança Social relativas a trabalhos que fazia como recibo verde para a empresa LDN e a associação URBE. Porque é que não pagou? Porque nunca foi notificado pela Segurança Social, disse Passos Coelho ao Público.
O jornal lembra, e bem, que em 2007 mais de cem mil pessoas foram notificadas pela Segurança Social para pagamento das contribuições em falta e juros de mora. Milhares de pessoas negociaram planos prestacionais com a Segurança Social para pagar dezenas de milhares de euros. A maioria destas pessoas também “não sabia” e fez um enorme esforço para pagar.
Aliás, por causa desta situação e da notificação em massa de trabalhadores independentes para o pagamento de dívidas, o movimento de trabalhadores precários – FERVE, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, Precários Inflexíveis e Activistas Precários – criou uma petição em 2009 que chegou à Assembleia da República em 2010 para exigir que antes da dívida ser cobrada se se averiguasse se as pessoas eram ou não falsos recibos verdes (ver vídeo aqui).
Mas o que este caso de Passos Coelho denúncia é que a lei era e é injusta e uma bomba atómica para os trabalhadores independentes. Repare-se: Passos Coelho recebia cerca de 8000€ mês, era altamente qualificado e já tinha sido legislador e, mesmo assim, face à lei encolhe os ombros e diz “não paguei porque não sabia”.
Agora imagine-se a vida de centenas de milhares de pessoas que são confrontadas com uma lei que era e é díficil de compreender e injusta.
Desde que Passos Coelho chegou ao poder que o seu colega de governo Pedro Mota Soares tem se dedicado a atacar com ainda mais força que anteriormente os trabalhadores independentes. Muitas pessoas que são confrontadas com a brutalidade Mota Soares dizem o mesmo que Passos, “não sabia”, mas para esses a Administração fala grosso e ameaça com penhoras e prisão.
A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis insiste: já não há desculpas, o Código Contributivo tem de ser alterado e este caso é disso prova.
Notícia Público aqui.
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Por motivos de grave doença oncológica, atrasei-me a pagar à Segurança Social, cerca de 5 mil euros, mas fui obrigado a pagar, com penalizações desumanas, cerca de 10.600euros. Fui penalizada imenso, porque não me pagaram o subsidio de doença do ano 2013. Apresentei ontem uma queixa ao Provedor da Justiça. Quanto ao Passos Coelho e todos esses corruptos, só de pode esperar noticias destas e muito mais.