Patrões de acordo na redução da indemnização por cessação do contrato de trabalho

Sem surpresa as estruturas representativas dos patrões (CIP, CCP e CTP) anunciaram hoje que apoiam a pretensão do Governo de alterar os custos com as indemnizações do contrato de trabalho.

Actualmente a lei prevê o direito a uma indemnização equivalente a um mês de salário por cada ano de trabalho, sem limite do número de meses nem do montante global máximo, em termos de valor absoluto. E apesar de não haver acordo entre o número de dias a reduzir por parte das confederações, a ideia é essa, reduzir, consoante a relação de forças.

A CIP (Confederação Empresarial de Portugal) propõe uma redução da compensação de um para meio mês de salário por cada ano de antiguidade, com limite máximo de 12 meses e com um tecto máximo absoluto ainda a definir. A CCP (Confederação de Comércio e Serviços de Portugal) aponta os 21 dias de salário por cada ano de antiguidade como valor a aplicar no cálculo da indemnização. Por fim a CTP (Confederação de Turismo de Portugal) defende um tecto para as indemnizações a pagar que, na sua opinião, “deve situar-se numa referência máxima de 12 anos de trabalho”.

Entre os argumentos utilizados por parte das várias confederações encontra-se um muito interessante: a necessidade de redução de indemnização, pelo menos, para 21 dias, como em Espanha, que garantem ser o nosso mais directo concorrente. Amanhã dirão que é a China, e aí reduzem para zero a indemnização.

O segundo argumento é, como sempre, a dinamização da economia e a necessidade da reestruturação das empresas. É que com estas indemnizações, dizem os patrões, as empresas em vez de despedirem algumas pessoas, têm de despedir toda a gente.

É que com este segundo argumento tudo fica mais claro, o que se quer realmente é precariedade para TODOS os trabalhadores e não apenas para alguns, ou seja, se o custo por trabalhador diminuir não é preciso haver despedimentos, mas se a lei não mudar, terão de despedir toda a gente e voltar a contratar pessoas para as mesmas funções com condições muito mais desfavoráveis para os trabalhadores. Como tem sido feito em muitas “reestruturações”.