Patrões fogem massivamente às contribuições dos recibos verdes

Publicado em por
Mota Soares volta a tentar confundir quem trabalha a recibos verdes
Em apenas um ano, são cerca de 33 milhões de euros em dívida pelas entidades empregadoras que não estão a pagar os 5% de contribuições. 33 mil patrões que fogem ao pagamento de uma pequena parte dos descontos de quem obrigam a trabalhar a recibos verdes. A notícia foi dada pelo ministro Pedro Mota Soares, que, como já é costume, se escudou no seu Secretário de Estado Marco António Costa durante o debate de especialidade sobre o Orçamento de Estado para 2013 que teve lugar ontem na Assembleia da República.

Estes dados sobre um dos vários embustes nas regras na contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes e revelam o cinismo deste Código Contributivo. Mota Soares reincide no que já nos habituou: confundiu esta divulgação com um suposto benefício para os trabalhadores precários, falando no direito ao subsídio de desemprego para 64 mil pessoas que têm de viver com os falsos recibos verdes.

Segundo o Ministério, foram encontradas cerca de 64 mil pessoas que se encontram na situação prevista, ou seja, que têm 80% ou mais dos seus rendimentos provenientes da mesma entidade empregadora. Tudo neste anúncio revela a fraude sistemática do recurso abusivo aos recibos verdes.

Desde logo, porque fica óbvio que a esmagadora maioria dos patrões descobriram formas de encobrir a situação de incumprimento generalizado sobre centenas de milhares de pessoa – ninguém acredita que apenas 64 mil pessoas a recibos verdes estejam “economicamente dependentes” -, percebendo-se como pode ir tão longe a tentativa de iludir e manipular uma realidade que é hoje inegável e de dimensões muito superiores.

Depois, a forma rebuscada como se tenta manter um sistema injusto acentua a vulnerabilidade de quem já está sujeito à precariedade e que, com estas regras, fica à mercê das ilegalidades e incumprimentos sistemáticos de entidades empregadoras que já provaram fazer do recurso aos falsos recibos verdes uma estratégia – os patrões não pagam, as contribuições em falta afectam os trabalhadores.

Finalmente, o propalado subsídio de desemprego é, como sempre dissemos, uma pura manobra de propaganda: o universo de partida é uma pequena minoria de trabalhadores a recibos verdes, apesar da pompa dos anúncio e da situação gritante de irregularidade e ausência de contratos – se chegar a alguém, este subsídio terá apenas aplicação a partir do próximo ano e representará um valor muito baixo (apenas cerca de 200 euros para quem desconta no 1º escalão). Os falsos recibos verdes continuam falsos, os contratos de trabalho continuam em falta, os direitos continuam por cumprir, o sistema de contribuições injusto mantém-se.

Para manter a ilusão, além de acenar com um subsídio de desemprego risível que está longe de substituir os direitos que decorrem dos devidos contratos de trabalho, Pedro Mota Soares tenta ainda convencer-nos que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai actuar para verificar cada uma destas 64 mil situações detectadas.

Exigiremos, como sempre, a clareza e o rigor que este Ministério se recusa a praticar: quantas pessoas terão de facto acesso ao subsídio de desemprego e qual o valor dessas prestações? Qual o resultado das notificações para cobrança de dívidas às entidades empregadoras e as consequências para as que não cumprem as suas obrigações, retendo as contribuições dos trabalhadores? O que se conclui das acções inspectivas levadas a cabo pela ACT e quantas situações resultam em celebração dos devidos contratos de trabalho?

Notícias, por exemplo, no Público, no Jornal de Noticias ou no Diário Económico.

Facebooktwitterredditlinkedintumblrmailby feather