Patrões pretendem pagar menos 85% de contribuições para a Segurança Social
A Universidade Nova de Lisboa e alguns dos seus professores, servem hoje de disfarce ao conluio de um grupo de empresários, lançando uma visão sobre a sua sociedade do futuro envolvida numa proposta de autoridade política e económica para Portugal.
É proposta pelos distintos promotores do Forum para a Competividade (iniciativa dos patrões da Associação Industrial Portuguesa), o aumento do IVA (para taxação única de 23% em todo os bens) e a redução das contribuições das empresas para a Segurança Social para 3,75% (em vez dos actuais 23,75%). Com isto pretendem baixar os custos do trabalho alegando não estar a baixar os salários dos trabalhadores. Dizem, assim, que é possível “tornar as exportações mais competitivas, porque as empresas teriam margem para baixar o preço”.
O impacto na Segurança Social de uma redução de 85% das contribuições das empresas na Taxa Social Única é incalculável, aliás, incalculada, mas certamente atingiria quem mais precisa de solidariedade e apoio no desemprego ou na doença. A teoria lançada procura fazer passar a mensagem de que com mais precariedade, com menos tributação das empresas, com a diminuição das prestações sociais e com aumento de impostos indirectos se conseguirá, por fim, aumentar o nível de emprego. Jogam-se assim, nas atuardas mediáticas e desresponsabilizadas destes intervenientes que se entrenharam no poder, os destinos de milhões de pessoas.
Esta proposta vem no alinhamento daquilo que vinha sendo preparado para um suposto acordo em Concertação Social (que acabou por sair gurado à última hora) e um suposto pacto para o emprego, muito desejado pelas confederações de patrões e pelo governo:
- Redução de responsabilidade social dos empresários através da diminuição das contribuições para a Segurança Social (com a sua consequente descapitalização). A proposta propõe a implosão das contribuições das empresas, de 23,75 por cento para 3,75 por cento (diminuição de cerca de 85%).
- Estagnação dos salários. Os patrões e economistas de serviço são contra o aumento do salário mínimo e defendem que o sector privado também possa baixar os salários aos trabalhadores.
- Aumento da precariedade: defendem que não se devem penalizar as empresas que funcionam suportadas por precários (através da diferenciação na Taxa Social Única). Pelo contrário, defendem a maior (extrema) flexibilização laboral.
- Aumento do IVA, fixando uma taxa única de 23%, prejudicando mais quem tem menos. A parte (ou %) do salário usada para pagar esse imposto é maior em quem tem um salário menor.
- Redução das prestações sociais da Segurança Social: sem capitalização (e contribuições) não há capacidade de responder a quem precisa. Defendem que o conjunto dos desempregados deve estar disponível para aceitar qualquer proposta de trabalho, com mais ou menos direitos, com mais ou menos salário.
Vê aqui uma análise sumária do PI à proposta de Código Contributivo do governo, introduzida na proposta de Orçamento de Estado para 2011.
Vê ainda:
Desta organização de patrões fazem parte alguns conhecidos dirigentes de Portugal:
- Luís Mira Amaral – Ex-ministro de Cavaco Silva
- Pedro Ferraz da Costa – Antigo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP)
- Salvador de Mello – Grupo José de Mello (CUF, Efacec, EDP, Brisa…)
- João Salgueiro – Ex-Sub Secretário de Estado de Marcell, Ex-Ministro das Finanças de Francisco Balsemão (PSD), Ex-Presidente da CGD, e actual presidente da Associação Portuguesa de Bancos.
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