Patrões propõem ao Governo: aumento da exploração e da desigualdade, baixa generalizada de salários

Publicado em Abril 27, 2010Fevereiro 19, 2024 por precariosinflexiveis

Os patrões da indústria, organizados na Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e na Confederação do Turismo (CT), estão novamente a fazer lobby junto do governo para que o subsídio de desemprego não tenha um limite mínimo (actualmente 419,22 euros) e para que ninguém possa ganhar mais no desemprego do que a trabalhar.

Segundo esta proposta, os patrões procuram que os trabalhadores possam ser obrigados, quando no desemprego, a aceitar propostas de trabalho que lhe vão baixando o salário e aumentando por isso a deseigualdade social. Tendo em conta o carácter temporário cada vez mais generalizado nas formas de contratação, então, a ideia é clara, procurar reduzir ao mínimo de subsistência o nível das vidas da esmagadora maioria da população. Nesta ideia, aliás, os patrões não estão sozinhos, pois também José Sócrates já se colocou ao lado dos patrões na ideia de que o desempregado não deve receber mais no desemprego do que no seu anterior posto de trabalho.

Significa portanto uma perda de conquistas de organizações de trabalhadores e de pessoas que se movimentaram e lutaram (muitas lhes deram a vida) para que hoje a relação de forças e a corrupção dos governos pelo poder as rasgue literalmente. Ao mesmo tempo, pretendem uma nova forma de subsídio encaputado e uma nova forma de baixar os salários de forma generalizada a todo o mundo do trabalho.

Significa também que a proposta de sociedade que temos hoje é aquela em que os Antónios Mexias (EDP) podem roubar (e a palavra está certa), 3 milhões de euros aos trabalhadores da EDP e aos consumidores da energia eléctrica, com a desculpa, legal, de que foram os accionistas que aprovaram o saque. É verdade que foram, nessa como noutras empresas, mas quem produziu a riqueza e quem pagou com dificuldade os preços acima do que deviam, foram as pessoas que vivem do seu trabalho com cada vez maiores dificuldades.

Os patrões defendem ainda que o subsídio social de desemprego (destinado aos beneficiários de mais baixos rendimentos) seja pago, em parte, em vales sociais, nomeadamente de saúde ou transportes, uma ideia que já tinha sido defendida pelo CDS no que diz respeito ao Rendimento Social de Inserção. Ou seja, temos como certo que deste Governo à direita, o acordo com os patrões é profundo, portanto, a questão que se coloca é a das condições para aplicação deste abrangente programa de retrocesso social.

Acontece que a Segurança Social, que tem sido o principal alvo dos ataques dos patrões e dos governos nos últimos anos, é o pilar determinante na coesão social, ao tentar evitar quebras profundas entre a população e ao garantir que o flagelo não se generaliza. É um factor de solidariedade no qual as pessoas contribuem sempre, para que no caso de dificuldade, por desemprego, doença ou outro, possam ter um apoio. Apoio esse que será facultado ao amigo ou vizinho sempre que necessário.

É preciso e é urgente dotar a Segurança Social com mais meios., e isso só se fará combatendo de forma enérgica o roubo exercido pelas empresas ao não entregar à SS os valores que cativam dos salários dos trabalhadores.
É também um factor essencial aumentar o nível dos salários e a estabilidade da contratação. Este aumento significa maior contribuição fiscal e também aumento do poder de compra.
Certamente poderemos propôr que essas medidas de elementar justiça sejam aplicadas num contexto em que a distribuição dos lucros das empresas pelos trabalhadores seja feita por regulamentação legal. Está bem à vista o que acontece quando a GALP e a EDP transformam os seus gestores de topo em homens muito ricos (decisão dos accionistas é certo), ao mesmo tempo que os trabalhadores se afundam em mais dificuldades e continuas perdas de direitos.

É portanto, completamente ilegítimo e até deliquente do ponto de vista social o que as organizações de patrões propõem. A força para a concretização destas propostas provém do domínio de boa parte dos corredores do poder, que permite que ex-ministros se transformem em administradores bancários de topo, CEO de grandes empresas, conselheiros de estado… e que façam rapidamente o caminho inverso. Assim temos, o poder que é o capital e o capital que é o poder, em execução plena neste modelo social.

Cabe-nos a nós, a maioria, demonstrar claramente sobre este modelo social posto em marcha, que nós não o aceitamos, não o toleramos e sabemos que existem alternativas. Alternativas essas que redistribuem aquilo que é produzido de forma muito mais justa e que defendem um modelo social que todos inclua como princípio, e não ao contrário.

Por isso estamos empenhados em construir o maior Mayday em que participámos. 2010 conhecerá certamente um grande 1º de Maio e Mayday, onde os trabalhadores precários e todos os outros estarão juntos, do mesmo lado, na mesma luta contra o saque e o ataque em execução. O convite fica feito para todos… nós lá estaremos.