PCP apresenta proposta para converter falsos recibos verdes em contratos de trabalho

Foi ontem entregue na Assembleia da República, pelo Partido Comunista Português, um projecto-lei para combater os falsos recibos verdes. A proposta, que já tinha sido apresentada na legislatura anterior, prevê, segundo a deputada Rita Rato, que “o ónus da prova caiba à entidade patronal”. Assim, o diploma garante o acesso imediato a contrato de trabalho quando é detectada a relação dependente de trabalho. A deputada garante ainda que a sua bancada dará prioridade ao combate à precariedade durante a presente legislatura.

No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda comprometeu-se durante a campanha eleitoral a apresentar uma proposta logo no início da legislatura para combater a precariedade e garantir a contratação com direitos. Aguardamos por essa iniciativa e congratulamo-nos com o facto de se perspectivarem no parlamento várias propostas para combater a precariedade, com a prioridade e a urgência que merece. 

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