PCP respondeu ao voto de solidariedade com os professores das AEC's

Quero em primeiro lugar agradecer o seu contacto junto do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. O PCP manifestou firme repúdio pela política de recursos humanos do Ministério da Educação, nomeadamente no que diz respeito aos professores de AEC’s, desde cedo.

Aliás, o PCP denunciou desde o primeiro momento o carácter anti-democrático da política educativa do Governo PS. A consagração das AEC como forma de complemento escolar foi apenas o pretexto que o Governo encontrou para fingir cumprir o princípio da escola a tempo inteiro, enquanto simultaneamente privatizava importantes segmentos da escola pública. Apesar de a Lei de Bases do Sistema Educativo prever e obrigar o Estado a cumprir obrigações curriculares que incluem grande parte das áreas agora remetidas para as AEC, o Governo preferiu excluí-las dos currículos, enquadrá-las em actividades privadas orientadas através de empresas contratadas pelas autarquias. Assim, o Governo assegura não só a privatização de uma importante componente do ensino básico, como se desresponsabiliza do processo educativo.

Na base desta política, como o PCP desde cedo denunciou, encontra-se uma política de direita que entende a escola pública como um obstáculo aos seus objectivos. Nessa perspectiva, o Governo assumiu o desmantelamento da escola como uma prioridade. Paralelamente, o Governo ataca os direitos dos professores em geral e coloca milhares de professores num regime absolutamente inaceitável, excluídos do acesso à carreira docente, muitas vezes sem contrato de trabalho, com recurso a recibos verdes. A toda esta realidade o Governo se finge alheio, remetendo as responsabilidades para as autarquias, esquecendo ou pretendendo iludir que o próprio regime legal de AEC é da sua autoria e que é imposto às autarquias.

Com esta política, Portugal retrocede no caminho de fortalecimento e consolidação da escola pública, enfraquecendo-a e contrariando a lei de bases. Ao invés de garantir a contratação de mais professores para cumprir a lei de bases, através da monodocência coadjuvada por áreas no ensino básico, o Governo estimula o alargamento da monodocência ao segundo ciclo do básico. Com isto, deprime-se a qualidade do ensino e do sistema, perturba-se as escolas, altera-se o seu funcionamento e degrada-se a condição social de milhares de professores que se vêem negados a ingressar na carreira e que encontram nas AEC uma alternativa mal-paga e sem direitos laborais.

O PCP já questionou por diversas vezes o Governo sobre esta matéria e continuará a fazê-lo no sentido de desmascarar a política de direita do Governo PS, especialmente gravosa nas áreas dos direitos laborais e da política educativa (ver perguntas ao Governo 596/X/4, 1326/X/3 e 1978/X/3)

Importante porém, além de toda a intervenção que se exige deste Grupo Parlamentar e que tentaremos cumprir, é também a luta dos professores do primeiro ciclo do básico e das AEC para dar combate e travar estas políticas de devastação da escola pública. Para essa luta, conte também com o empenho e a solidariedade do PCP.

Com os meus melhores cumprimentos

Miguel Tiago, Deputado do PCP