Pedro Adão e Silva chegou e cedeu à pressão dos grupos mais poderosos do sector da Cultura
Sem diálogo, de forma brusca e unilateral, o Governo alterou o Estatuto dos Profissionais da Cultura para retirar a única medida que poderia constituir um verdadeiro combate à precariedade. Uma nova regra, que resultou da pressão das associações, passava a obrigar as entidades empregadoras a justificar previamente o recurso aos (quase sempre falsos) recibos verdes. Essa regra foi agora descaracterizada, passando a uma comunicação trimestral sem qualquer eficácia. Pedro Adão e Silva chegou e cedeu à pressão dos grupos mais poderosos do sector da Cultura, como as produtoras dos festivais e grandes eventos.
As associações do sector foram confrontadas com escassos dias de antecipação e opuseram-se unanimemente a essa alteração. Indiferente, Adão e Silva seguiu o seu plano. Passou por cima de qualquer qualquer processo de diálogo, apesar da própria lei prever a constituição de uma Comissão de Acompanhamento para monitorizar a aplicação do Estatuto e discutir eventuais alterações.
A única razão para fazer esta alteração apressada é oferecer uma escapatória aos sectores que querem continuar a contornar a lei, que recorrem a trabalho de forma intensiva mas recusam celebrar contratos de trabalho e respeitar direitos laborais. Esta razão é demasiado óbvia e vai perseguir Adão e Silva – esta segunda-feira, quando anunciava um reforço dos apoios sustentados às artes que era exigido pelo sector, teve de gastar tempo a justificar esta injustificável alteração ao Estatuto. Sim, este é o ministro que começou o mandato a dizer no parlamento que “não é desejável” acabar com a precariedade na Cultura.
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