Penalizar as empresas ou legalizar a precariedade?

Segundo notícia recente no Correio da Manhã, os ministérios das Finanças e da Solidariedade Social estão a preparar medidas para penalizar as empresas que mantenham trabalhadores a falsos recibos verdes. Apesar da óbvia vontade de responder à crescente importância do tema da precariedade, importa olhar com atenção para estas brisas ventiladas pelo Governo para a comunicação social.

A acreditar no Correio da Manhã e nas suas fontes, o Governo preparar-se para fazer das irregularidades nos vínculos de trabalho e dos atropelos às vidas precárias uma questão meramente fiscal. Aquilo que é hoje ilegal – embora generalizado, é certo… – seria transformado numa matéria de decisão financeira para os patrões. Ou seja, manter trabalhadores nas mesmas funções, não temporárias, na mesma empresa, durante largos períodos, a (falsos) recibos verdes, passaria a ser um item na estrutura dos custos das empresas. Só isso. Se for verdade, o charme da medida não nos pode enganar: estamos a andar para trás. E a passos largos.

Quando o patrão fizer as contas, a precariedade continuará a ficar barata. Na verdade, a precariedade é uma galinha dos ovos de ouro. Fingir que se vai procurar em meia dúzia de empresas o que está à vista de toda a gente, para depois se aplicar uma taxa de IRC diferente, é abdicar de combater a precariedade e a ilegalidade. Mais uma vez, este Governo proclama a coragem mas é dócil com os interesses. Parece urgente juntar energias e respostas a estes presentes envenenados, mantendo a atenção e a clareza necessárias. É aí que estamos.

Tiago Gillot

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