Perguntas aos partidos no âmbito das Eleições Legislativas 2011 :: Iniciativa Precários Inflexíveis
Porque as Eleições Legislativas estão à porta e porque a precariedade e o trabalho são temas centrais da nossa sociedade, os Precários Inflexíveis enviaram hoje as seguintes perguntas a todos os partidos. Divulgaremos, uma por uma, as todas as respostas. Assim, intervimos nesta campanha para que cada cidadão e cada cidadã possa tomar decisões informadas. Isso é democracia.
Carta enviada hoje aos partidos:
Combate à precariedade, emprego, políticas sociais e serviços públicos têm de ser prioridade na próxima legislatura. É conhecida a situação vivida atualmente por uma grande parte dos trabalhadores e da população. Além dos números assustadores do desemprego – que, segundo todas as previsões, deverá ainda aumentar nos próximos meses –, além da degradação generalizada das condições de vida e da preocupante persistência da pobreza na sociedade portuguesa, a precariedade impõe-se como regra nas relações laborais. Num momento de grandes dificuldades como o atual, sabemos que mais de metade dos trabalhadores estão em situação de desemprego ou precariedade.
Combate à precariedade, emprego, políticas sociais e serviços públicos têm de ser prioridade na próxima legislatura. É conhecida a situação vivida atualmente por uma grande parte dos trabalhadores e da população. Além dos números assustadores do desemprego – que, segundo todas as previsões, deverá ainda aumentar nos próximos meses –, além da degradação generalizada das condições de vida e da preocupante persistência da pobreza na sociedade portuguesa, a precariedade impõe-se como regra nas relações laborais. Num momento de grandes dificuldades como o atual, sabemos que mais de metade dos trabalhadores estão em situação de desemprego ou precariedade.
No acto eleitoral que se avizinha, e tendo analisado os programas apresentados até agora pelos diversos partidos concorrentes às Eleições Legislativas 2011, o movimento Precários Inflexíveis apresenta algumas questões que parecem essenciais para esclarecimento complementar dos trabalhadores, designadamente os trabalhadores-precários e trabalhadores-desempregados:
Defesa do Emprego e Combate à Precariedade
Falsos recibos verdes, banalização do contrato a prazo, intermediação abusiva por empresas de trabalho temporário, trabalho informal e sem quaisquer direitos: 2 milhões de trabalhadores precários exigem respostas concretas para ultrapassar esta situação.
• De que forma pretendem legalizar e regularizar a situação de centenas de milhares de trabalhadores sujeitos a condição de falsos recibos verdes, falso trabalho a prazo e falso trabalho-temporário?
• Quais as medidas que propõem para criação de emprego e qual o impacto que terão na próxima legislatura?
Falsos recibos verdes, banalização do contrato a prazo, intermediação abusiva por empresas de trabalho temporário, trabalho informal e sem quaisquer direitos: 2 milhões de trabalhadores precários exigem respostas concretas para ultrapassar esta situação.
• De que forma pretendem legalizar e regularizar a situação de centenas de milhares de trabalhadores sujeitos a condição de falsos recibos verdes, falso trabalho a prazo e falso trabalho-temporário?
• Quais as medidas que propõem para criação de emprego e qual o impacto que terão na próxima legislatura?
Segurança Social, Prestações e Contribuições
O sistema de Segurança Social é um dos pilares da democracia. Grande instrumento de colectivo e uma garantia de solidariedade. É por isso, um direito essencial.
• Como veem a degradação do seu papel enquanto resposta nos momentos de dificuldade, nomeadamente os cortes no direito ao apoio no desemprego, em situações de pobreza e outras prestações sociais?
• Quais as medidas que consideram para inverter a tendência de exclusão dos trabalhadores-desempregados da prestação social relativa à situação de desemprego?
O sistema de Segurança Social é um dos pilares da democracia. Grande instrumento de colectivo e uma garantia de solidariedade. É por isso, um direito essencial.
• Como veem a degradação do seu papel enquanto resposta nos momentos de dificuldade, nomeadamente os cortes no direito ao apoio no desemprego, em situações de pobreza e outras prestações sociais?
• Quais as medidas que consideram para inverter a tendência de exclusão dos trabalhadores-desempregados da prestação social relativa à situação de desemprego?
Qual o impacto dessas medidas na próxima legislatura?
Prestação e Qualidade de Serviços Públicos
Os serviços públicos são essenciais para quem vive do seu trabalho. Muitos trabalhadores-precários ou trabalhadores-desempregados vivem em situações de dificuldade próximas da pobreza ou mesmo de pobreza. Sem acesso universal e tendencialmente gratuito a estes serviços, muitos destes trabalhadores verão as suas condições de vida deteriorarem rapidamente e aumentarão as situações de exclusão social.
• O que defendem para a prestação e qualidade de serviços públicos?
Os serviços públicos são essenciais para quem vive do seu trabalho. Muitos trabalhadores-precários ou trabalhadores-desempregados vivem em situações de dificuldade próximas da pobreza ou mesmo de pobreza. Sem acesso universal e tendencialmente gratuito a estes serviços, muitos destes trabalhadores verão as suas condições de vida deteriorarem rapidamente e aumentarão as situações de exclusão social.
• O que defendem para a prestação e qualidade de serviços públicos?
Esperamos pela V/ resposta, que merecerá a nossa divulgação (na íntegra, pelos meios de comunicação de que dispomos) e certamente contribuirá para o debate que, todos esperamos,possa esclarecer e mobilizar para a decisão do dia 5 de Junho e ajude a encontrar soluções para os problemas que afectam milhões de pessoas no país.
Com os melhores cumprimentos,
Precários Inflexíveis
As perguntas foram enviadas aos seguintes partidos:
PS, PSD, PP, BE, PCP, PEV, PTP, MPT, PCTP-MRPP, PAN, PPM, MEP e POUS
by 
A vossa fixação com os recibos verdes, quando isso não representa a maioria dos problemas do nosso país, nem das pessoas que estão no mercado de trabalho, torna-vos, apenas, e nada mais, em mais um grupo «corporativista» que apenas está interessado no seu quintal.
O problema do desemprego jovem vai muito além de um recibo verde e parece que vocês não compreendem isso.
Há muito mais a mudar. Recibos Verdes são apenas mais uma coisa a mudar. Há muito boa gente a ganhar muito bom dinheiro através de RVs -artistas e argumentistas, por ex – e não se queixam.
Em suma: entre vocês que, deveriam, representar todos os jovens, e um grupo de professores que se está cagar para o país, quer é manter o tacho, não há muita diferença.
É uma desilusão aquilo em que vocês e o chamado «Movimento 12 de Março» se tornaram.
Só faltava que alguns de vós, ex-Jotas, fossem convidados pelos partidos, e aceitassem.
permita-me discordar de si Anónimo. curiosamente, ou não, sou um “artista”, sou argumentista e o bom dinheiro que diz que se ganha a escrever argumentos não o vejo. Mas isso é um problema da realidade portuguesa em que qualquer pessoa diz que sabe escrever, e o resultado é o pouco nível de qualidade de muita da escrita de argumentos – que acaba por nivelar por baixo qualquer remuneração deste tipo de trabalho. Na realidade isso nem interessa muito discutir o que me parece importante discutir é que não tem razão, os recibos verdes é uma verificação de que esse é o caminho a seguir, através da perda de direitos a uma vida digna. Poderá comprovar que cada vez haverão menos contratos de trabalho, e mais contratos a prazo porque apareceu o “argumento” de que as pessoas não merecem a confiança no trabalho, que se acomodam… mas não se fala no “argumento” escondido de que o preço do produto produzido é reduzido e mais lucro há para explorar…
RuiP
O problema dos recibos verdes é, sem dúvida, grave, mas é apenas uma parte do problema; da precariedade geral. Tentar focar isto numa fixação com os recibos verdes é errado, apenas isso.
Há muitos mais problemas além do recibo verde no mercado laboral actual.
Pode começar logo pelo engodo que é grande parte do movimento sindical em Portugal. Por que razão não é divulgado quanto ganha o Carvalho da Silva e o João Proença? Será que os filhos deles também foram para call-centers? Ao que sei, um até trabalha na PT, mas não, decerto, num call-center.
Isto é que devia vir a público. Os sindicalistas deviam defender o povo e não, tal como a classe política, viver à conta dele, e de uma população maioritariamente inculta e acrítica.