Perguntas aos partidos políticos: Bloco de Esquerda responde à carta dos Precários Inflexíveis
Em “ler mais”, partilhamos a resposta do Bloco de Esquerda, que dividiu a sua missiva nos três grandes temas propostos na nossa carta: Defesa do Emprego e Combate à Precariedade, Segurança Social, Prestações e Contribuições e Prestação e Qualidade de Serviços Públicos. Apesar de extensa, partilhamos a resposta na íntegra, conforme nos comprometemos na carta enviada às diferentes forças políticas.
1. Defesa do Emprego e Combate à Precariedade
Objectivo: reduzir a precariedade e o desemprego para salvar a economia e as pessoas
Numa economia em recessão e a caminho da bancarrota o combate ao desemprego só é possível com políticas públicas que promovam a criação de emprego, a protecção social e um combate efectivo à precariedade, fonte primeira da degradação das condições de vida e do desemprego. Apostar no emprego é também a solução responsável que permite responder à crise e impulsionar a economia. Mais detalhes aqui.
Propostas:
Criação de emprego
• O Bloco de Esquerda apresentou três programas específicos para a criação de emprego:
no apoio à terceira idade, na reconversão energética, na reabilitação urbana, prevendo a criação de 100 mil postos de trabalho. Mais detalhes aqui.
Protecção social
• Como o prazo de garantia exigido para aceder ao subsídio de desemprego está desajustado do nível de precariedade laboral existente é urgente diminuir este prazo para 6 meses de descontos (180 dias) no último ano.
• Proibição dos despedimentos colectivos em empresas com resultados positivos;
Trabalho informal:
• Estímulo fiscal para a integração da economia informal.
• Reforço de meios de investigação da ACT para proteger os trabalhadores abusados no trabalho não declarado.
Combate aos falsos recibos verdes
• Cruzamento de dados entre as finanças e os serviços da segurança social. Todas as entidades patronais que se verifique serem beneficiárias de mais de 75% do valor da actividade de um trabalhador independente devem ser inspeccionadas pela ACT a fim de se verificar se existe uma relação laboral.
• A Segurança Social só poderá realizar uma penhora de uma dívida de um trabalhador independente à Segurança Social se verificar que este não é um falso recibo verde. Para o verificar deve acontecer um cruzamento de dados entre as finanças e os serviços da segurança social. Se 75% da actividade de um trabalhador independente for realizada para a mesma empresa, ou do mesmo grupo, a ACT deve inspeccionar a entidade contratante e verificar se existe relação laboral.
• Integração dos falsos recibos verdes após acção da ACT. Após muitas acções da ACT os falsos trabalhadores independentes são despedidos. Os tribunais do trabalho são demasiado morosos e, tipicamente, só 2 anos depois é que os trabalhadores são indemnizados, sem terem tido acesso ao subsídio de desemprego e tendo de pagar altas taxas de justiça. Disso são exemplo os casos dos trabalhadores de Serralves e do Museu do Design e da Moda (CML).
Propõe-se que, após a inspecção da ACT, o Inspector-Geral do Trabalho homologue o despacho do inspector responsável pelo auto de notícia para que, no prazo de 30 dias, o empregador regularize a situação do trabalhador. Caso o empregador não cumpra as indicações da ACT está sujeito a crime de desobediência (crime público, mesmo associações de trabalhadores podem denunciar e o trabalhador não pode parar o processo). Se o empregador considerar que a decisão foi injusta, poderá impugná-la judicialmente e, caso ganhe, o trabalhador não é integrado nos quadros da empresa.
• Reforço de meios da ACT. Numa altura de maior crise económica e social a chantagem sobre os trabalhadores é maior e, por isso, os meios da ACT devem ser aumentados, tal como os seus poderes. As 3 propostas anteriores oferecem maiores competências e maior capacidade de acção da ACT para o combate ao falso trabalho independente.
Combater o falso Trabalho Temporário
• Verificação do alvará das ETT e encerramento de todas as ETT que utilizem falso trabalho independente.
• Restrição das condições de admissibilidade do trabalho temporário, para que nunca um posto de trabalho permanente possa ser ocupado por uma empresa de trabalho temporário.
• Substituir as empresas de trabalho temporário por ofertas de trabalho por via dos centros de emprego, cumprindo as normas legais e os direitos do trabalhador.
• Garantir aos trabalhadores colocados as mesmas disposições em matéria de segurança, saúde, higiene e saúde laboral que se aplicam aos trabalhadores da empresa utilizadora.
• Estender as normas da regulamentação colectiva de trabalho ao exercício da actividade das empresas de trabalho temporário, incluindo o direito de participação na representação sindical e na eleição de comissão de trabalhadores, enquanto existirem;
• Caso a ACT verifique que o posto de trabalho ocupado por um trabalhador temporário corresponde a uma necessidade permanente deve elaborar um auto de notícia para que a empresa utilizadora contrate sem termo aquele trabalhador.
Pôr fim ao uso abusivo de contratos a prazo para funções permanentes
• A redução dos casos de contrato a prazo apenas a situações de trabalho sazonal ou limitados no tempo, com um máximo de um ano;
• A interdição do uso da figura do contrato a prazo quando se trate de preencher postos de trabalho que resultem de despedimento colectivo ou da extinção de outros postos de trabalho nos doze meses anteriores;
• Em todos os casos em que não se verifiquem as situações aceites nos pontos anteriores, o trabalho a prazo deve dar lugar a um contrato permanente;
• Fim do recurso aos bolseiros como mão-de-obra barata para suprir necessidades permanentes das instituições e combate à precariedade pela conversão das falsas bolsas em contratos de trabalho.< /i>
Trabalho informal ou não declarado
• Estímulo fiscal para a integração da economia informal.
• Reforço de meios de investigação da ACT para proteger os trabalhadores abusados no trabalho não declarado.
««« Mais detalhes aqui.
2. Segurança Social, Prestações e Contribuições
Objectivo: Salvar a Segurança Social pública com um novo Regime de Financiamento de Longo Prazo
Propomos:
• o princípio da progressividade moderada da contribuição dos trabalhadores, escalonada para os salários mais elevados e destinada a uma Contribuição de Solidariedade,
• o princípio da contribuição universal, abrangendo todas as formas de rendimento nacional, sejam os salários ou os lucros
O Bloco propõe uma refundação da Segurança Social que tem por base três objectivos precisos: a aproximação da pensão mínima e do salário mínimo nacional, a garantia da reforma completa a quem já descontou ao longo de 40 anos e começou a trabalhar antes da idade legal e um pacto para a erradicação da pobreza infantil. Mais detalhes aqui.
A forma proposta para a realização desta medida passa pela redução de 3,5% da contribuição patronal em matéria de Taxa Social Única, substituída por uma nova taxa média em percentagem sobre o valor acrescentado das sociedades. Esta contribuição deverá ser maior para as empresas de capital intensivo e menor para as de emprego intensivo. Na prática, as empresas passarão a contribuir para Segurança Social não apenas com base numa taxa afecta a cada trabalhador mas também a partir dos lucros gerados, de modo a promover uma maior partilha social da riqueza e, consequentemente, mais justiça social.
A implementação da medida contará também com uma progressividade no desconto sobre grandes salários, com uma contribuição suplementar de 1% para as remunerações acima dos 3000 euros mensais, sendo que as empresas que pagam salários superiores aos do Presidente da República contarão com uma contribuição reforçada.
3. Prestação e Qualidade de Serviços Público
Consideramos que garantir serviços públicos e de qualidade é uma exigência da democracia e, no tempo actual de crise sistémica – a nossa maior dívida é a dívida social – trata-se de uma urgência social. Recusamos a política de privatizações de empresas e serviços públicos previstas nos PEC’s e agora imposta pelo acordo assinado entre a troika, PS, PSD e CDS. Esta política implica uma perda substancial de rendimentos do Estado, a transferência de monopólios para as mãos dos privados e um ataque à democracia com a degradação do acesso a serviços e bens públicos essenciais como são os transportes, os CTT, a luz ou a água.
Objectivo: Defender e melhorar a qualidade dos serviços públicos
Esta é uma das orientações fundamentais do nosso programa eleitoral e estabelece os domínios onde o estado investe, acima de tudo, na organização, formação, qualificação e responsabilização dos profissionais e cuidadores com vista à qualidade do atendimento e à individualização das respostas que os serviços públicos devem oferecer. Esta orientação alarga ainda a prestação de serviços colectivos e individuais à terceira idade e na saúde, em áreas tão decisivas para o bem-estar dos pacientes e respectivas famílias, como as doenças raras, as neuro-degenerativas e as demenciais.
Destacamos aqui as propostas em duas áreas fundamentais do serviço público: a Educação e a Saúde.
O Bloco propõe também a renegociação das parcerias público-privadas. As PPPs constituem uma estratégia que consideramos errada e danosa tanto para as contas públicas como para a manutenção e qualidade dos serviços públicos.
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O BE dificilmente irá crescer alguma vez a ponto de ir para o governo. Diga-se, também, que é coisa que o Louçã não quer. É um partido de contestação, apenas. Não serve para mais nada. Lembro-me do BE ter «usado» aquele casal de lésbicas para show off, mas não lhes arranjou casa, trabalho, nem comida, quando elas ficaram sem tudo isso, devido ao mediatismo.
O BE é assim, usa as pessoas.
Aliás, na última legislatura o BE foi um autêntico flop. Levou o meu voto na altura, mas desta não leva de certeza. PS nunca votei nem votarei na vida. PCP é uma inutilidade, embora seja o partido com um manancial ideológico absolutamente brutal. É, de longe, o partido com maior ideologia em Portugal, mas está absolutamente ultrapassado em quase tudo.
Mais vale dar o voto ao incendiário do Coelho ou ao MRPP. Estas eleições são uma farsa. Malta devia era fazer uma revolta civil generalizada contra tudo e todos.
O BE é um partido que mais parece o pequeno projecto de estimação do Louçã que outra coisa. E, se há coisa característica em Louçã, é a sua incoerência.
Na última legislatura apoiou o TGV e o novo aeroporto; agora não quer pagar o empréstimo; não queria a avaliação de professores; mas que raio de partido é este que se prostitui ao voto?
Há que ter coerência.
O país na falência e o BE, tal como o PCP, a quererem o TGV / Aeroporto. Mas está tudo doido? O BE tem a mania que conseguia absorver o público do PCP, mas o PCP mostra bem que não se deixa vencer.
Louçã tem de deixar de liderar o partido. E o BE vai passar um mau bocado quando ele o fizer, mas talvez isso mesmo. Agora com «elites» como o Daniel Oliveira e outros que tais, o BE nunca irá longe, também.
Louça criou e o matou o BE ao mesmo tempo, ao querer que ele fosse só seu.
reunião com MRPP?????PARA QUÊ?
Garcia Pereira conseguiu que os tribunais vissem a lei eleitoral à luz de uma igualdade sem mácula, mas logo depois mostrou a massa de que são feitos os radicais: ou têm tudo ou não querem nada. Por isso faltou aos seus debates e nem sequer participou nos do MEP. De uma certa forma, desrespeitou o tribunal.