PI foi hoje à ACT exigir resposta para os trabalhadores do call center da Segurança Social de Castelo Branco

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Precários Inflexíveis estiveram hoje na ACT para exigir uma resposta sobre o call-center da Segurança Social em Castelo Branco
Comunicado de imprensa
Lisboa, 21 de Abril de 2009
Os Precários Inflexíveis estiveram hoje na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Depois da carta que enviámos há cerca de um mês, fomos esta manhã às instalações centrais da ACT, na Avenida Casal Ribeiro (em Lisboa), para insistir na urgência duma reunião com o Presidente Dr. Paulo Morgado de Carvalho.


Relembramos: o PI enviou, no passado dia 19 de Março, esta carta dirigida ao Dr. Paulo Morgado de Carvalho, Presidente da ACT e Inspector-Geral do Trabalho, exigindo uma tomada de posição daquele organismo sobre a escandalosa situação a que estão sujeitos cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras que, ao serviço da Segurança Social, foram subcontratados, com vínculos precários, por uma Empresa de Trabalho Temporário (a RH+), para um novo call-center.

Este call-center da Segurança Social começou a funcionar no final do ano passado, tendo sido oficialmente “inaugurado” no passado dia 12 de Março pelo próprio Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva.

A nossa carta, apesar da evidente urgência e relevância desta situação, ainda não mereceu qualquer resposta do Dr. Paulo Morgado de Carvalho. Até agora, apenas o Dr. Edmundo Martinho, Presidente do Instituto da Segurança Social – que não era, obviamente, o destinatário da carta – achou que deveria responder aos Precários Inflexíveis, através da imprensa. Uma resposta que não nos satisfaz e que reforça a urgência de conhecer a posição da ACT sobre esta matéria.

Infelizmente, o Dr. Paulo Morgado de Carvalho também não estava presente hoje, nas instalações da ACT – uma agenda cheia levou-o a outros assuntos no estrangeiro. Fomos recebidos por uma das pessoas da sua assessoria, que nos garantiu que vai fazer chegar a urgência que temos em conhecer a posição da ACT sobre esta matéria.

Esperamos que na apertada agenda do Dr. Paulo Morgado de Carvalho haja brevemente tempo para este assunto. O contador do nosso blog já acusa 33 dias sem qualquer resposta às nossas justas preocupações. Mas estamos confiantes que, em breve, o Dr. Paulo Morgado de Carvalho queira interromper esta contagem crescente – e, sobretudo, que queira intervir para parar a vergonha que é a Segurança Social estar a utilizar Empresas de Trabalho Temporário para subcontratar pessoas para atender contribuintes.


Repetimos: esta situação é urgente, porque, além da óbvia ilegalidade, o país não pode aceitar que seja a própria Segurança Social a precarizar os seus trabalhadores e trabalhadoras.

Reafirmamos: estes trabalhadores e trabalhadoras têm que ser contratados, de forma permanente, pela Segurança Social e não por uma qualquer Empresa de Trabalho Temporário. Não há nada de temporário no atendimento a contribuintes – em Castelo Branco como em qualquer outro lugar.

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