PI reuniu com trabalhadores do IPAC em luta

Os Precários Inflexíveis encontraram-se hoje à tarde com os trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Português de Acreditação (IPAC). Estivemos nas instalações do IPAC, em Almada, onde estes profissionais se encontram em greve desde o início desta semana, lutando para regularizar a sua situação laboral neste organismo público.

Ouvimos uma história longa de atropelos à legalidade e aos direitos destes trabalhadores. Muitos encontram-se a trabalhar a (falsos) recibos verdes desde 2001 (nessa altura, ainda no Instituto Português da Qualidade). Num percurso de longo fôlego a lutar pela regularização da sua situação laboral, estes trabalhadores interpelaram directamente, em Agosto de 2008, o Secretário de Estado da Indústria e da Inovação, António de Castro Guerra, que tutela as funções do IPAC. Perante o silêncio que receberam em troca, dirigiram-se ao Ministro Manuel Pinho, mas não tiveram mais sorte. Foi preciso recorrer a uma intimação judicial para terem, finalmente, uma resposta de António de Castro Guerra, em Janeiro deste ano: o Secretário de Estado admitiu que a situação era irregular e que era necessário abrir concurso para estabelecer o “quadro de pessoal”.

O PI regista o desprezo com que o Governo tratou os inúmeros avisos destes trabalhadores sobre a sua situação. O mesmo Governo que anunciou um “combate à precariedade” que nunca foi mais do que propaganda. O mesmo Governo que prometeu regularizar todas as situações de ilegalidade nos vínculos laborais no Estado, conforme elas se fossem revelando. Este mesmo Governo foi surdo, porque não quis, nem quer, ouvir as vozes que exigem justiça e cumprimento das leis laborais, desde logo no próprio Estado.

Estes trabalhadores lutam agora para serem integrados e finalmente vinculados com um contrato no âmbito das funções públicas, que, de facto, desempenham há muito tempo. Só esse desfecho é aceitável, apesar de tardio e num longo processo em que estes profissionais foram ilegalmente sujeitos a todas as desvantagens dos falsos recibos verdes.

O PI mantém toda a solidariedade com estes trabalhadores e apela à subscrição da sua petição “pela regularização dos vínculos laborais dos trabalhadores do IPAC“. Além de conhecer os pormenores de mais esta triste história de precariedade no Estado, foi precisamente isso que fomos fazer hoje a Almada: dizer que é possível haver solidariedade entre trabalhadores precários e mostrar que, mesmo que assim nos queiram, não estamos sós.