Plano de Passos: aumentar o salário mínimo e a precariedade

Passos Coelho deu o pontapé de saída para a campanha das eleições europeias deste ano e das legislativas do próximo, pondo em cima da mesa o aumento do salário mínimo sem dizer para que valor nem quando. Esta não e uma questão pequena, porque há em Portugal mais de 372 mil trabalhadores a receber o salário mínimo de 485€/mensais, o que totaliza 7% da população ativa.

Tal como em abril de 2013 – parece que esta questão volta sempre uma vez por ano sem nunca se resolver – patrões e UGT exigem a subida para 500€, mas só em 2015. Há um ano, os chefes dos patrões e a central sindical que agora é presidida por Carlos Silva defendiam que o aumento de 15€ do salário mínimo fosse suportado pelo Estado, ou seja, eram favoráveis a uma subida, desde que fosse paga pelos trabalhadores através dos seus impostos.

A CGTP defende uma subida imediata para 515€, porque em 2006 foi assinado na concertação social um acordo que previa a subida do salário mínimo para 500€ em 2011 que o governo PS e depois o governo PSD-CDS não cumpriram. Repor a justiça era pelo menos chegar a esse valor.

Mas lembremo-nos que Portugal foi o segundo país da zona euro em que os salários mais baixaram e que o aumento do salário mínimo tem um efeito de estímulo de todos os salários da economia. Assim, a subida do salário mínimo deveria ser equacionada como uma medida de estímulo económico para estancar a recessão.

Muitos académicos liberais dizem ainda que o aumento dos salários mínimos criam desemprego, mas a FED de Chicago lançou um trabalho no início deste ano onde concluiu que uma subida da remuneração mínima não aumenta o desemprego, argumentando que o emprego líquido na economia dos Estados dos EUA que aumentaram o salário mínimo se manteve inalterado.

Em novembro de 2013 a Organização Internacional do Trabalho aconcelhou a subida do salário mínimo em Portugal. Na altura o governo disse ser contra essa subida e a troika apresentou uma proposta para o reduzir ainda mais.

E se a Alemanha introduziu este mês um salário mínimo 3 vezes superior ao português (8,5€/h), longe vai a proposta do ex-primeiro-ministro francês sobre um salário mínimo europeu, que na altura dizia: Tem que haver um mínimo de decência, pagar correctamente aos trabalhadores, não há razão para assalariados a duas velocidades”.

Entretanto soube-se que Passos Coelho quer fazer um golpe de judo e meter a subida do salário mínimo num pacote legislativo que implica uma maior precarização das relações laborais. O governo dá com uma mão e tira com a outra.

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