Plataforma dos Intermitentes reage ao anúncio do PS

Publicado em por

A Plataforma dos Intermitentes formou-se para chamar atenção à ausência de legislação no sector dos profissionais do espectáculo e do audiovisual.

As actividades profissionais destes trabalhadores não se encontram devidamente reconhecidas pela Lei, nomeadamente quanto às suas especificidades, entre as quais, a intermitência. Consequentemente, é frequente a contratação através de recibos verdes.
Há dois anos atrás, o partido socialista aprovou a Lei 4/2008 que estabelecia o regime laboral dos profissionais do espectáculo e do audiovisual.
Infelizmente essa Lei revelou-se inútil, por não integrar as especifidades referidas anteriormente e por isso, é uma Lei que quase ninguém conhece. Além disso, a Lei está incompleta: não prevê o regime da segurança social e não estabelece a certificação profissional.
A Plataforma dos Intermitentes tem vindo a exigir a revisão desta Lei desde a sua apresentação, e aprovação na Assembleia da República.
No final de 2009, a Plataforma dos Intermitentes reuniu-se na A.R. com a deputada Inês de Medeiros que manifestou grande interesse na defesa dos direitos dos profissionais do espectáculo e do audiovisual.
Após estes dois anos, é com enorme satisfação que assistimos ao reconhecimento da revisão da Lei 4/2008.
Relativamente às intenções manifestadas pela deputada Inês de Medeiros, e que o jornal Público apresentou na edição de ontem, a Plataforma identifica-se com as directrizes da futura proposta e espera conhecê-la em breve para se pronunciar.
Estamos confiantes no reconhecimento das nossas actividades profissionais, que muito dependem desta futura proposta.

Carla Bolito
(pela Plataforma dos Intermitentes)

Os Precários Inflexíveis agradecem este post da Plataforma dos Intermitentes e chamam atenção para uma nova notícia hoje no Público.
Facebooktwitterredditlinkedintumblrmailby feather