Por que mudou Pedro Mota Soares de opinião sobre as dívidas dos falsos recibos verdes?

Via www.antesdadividatemosdireitos.org

Ministro contradiz-se e mantém cobranças e penhoras sobre 50.000 pessoas

Os movimentos de trabalhadores precários reuniram já com os grupos parlamentares do BE, PCP, PS, CDS-PP e PSD. A todos sublinhámos a urgência de responder às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, alvos iminentes de processos de penhora – a contas bancárias, casas ou outros bens – para pagamento das dívidas à Segurança Social. Entretanto, os serviços da Segurança Social continua a cumprir as instruções de concretizar a penhora de contas bancárias a trabalhadores sujeitos a falsos recibos verdes.

Reunimos também com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente com o adjunto do Ministro Pedro Mota Soares, Dr. Pedro Condeixa. O Ministério, responsável pelo processo cego e injusto de cobrança coerciva de dívidas a trabalhadores precários a falsos recibos verdes, reconheceu pela voz daquele responsável a existência do problema, e alegou estar preocupado pela que envolve os trabalhadores, a Segurança Social e os empregadores. No entanto, de facto, não há qualquer ideia, proposta ou compromisso para resolver o problema e as situações de penhora continuam, todos os dias.

Sublinhamos assim, com o decorrer continuado dos processos de penhora, que o Ministro Pedro Mota Soares, se contradiz, hoje, no verbo e na prática, com aquela que era a sua posição de defesa dos direitos dos cidadãos antes da aplicação da força avassaladora, e nestes casos, injusta, da máquina do Estado. Divulgamos um vídeo onde é possível constatar as posições contraditórias de Pedro Mota Soares, em 2010, líder da bancada parlamentar do CDS-PP, e hoje, enquanto Ministro do Governo de Portugal.

Os movimentos continuam a defender a suspensão urgente e temporária do processo de  cobrança coerciva em curso, para que seja possível introduzir um mecanismo que distinga as  situações em que estas dívidas têm origem em falsos recibos verdes. Apenas desta forma se impede  uma nova penalização de trabalhadores a quem já são devidos vários direitos básicos – nas  contribuições e na carreira contributiva, subsídios de férias e natal, apoio na doença e na paternidade,  etc..

Ao não chamar os empregadores à responsabilidade perante os trabalhadores e a Segurança  Social, o governo e o sr. Ministro escolhem assim continuar a premiar o clima de impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei laboral e das contribuições. Ao mesmo tempo, continuam a assobiar para o lado perante a enorme fraude social que são os falsos recibos verdes, que perseguem, prejudicam e diminuem as vidas de centenas de milhar de trabalhadores em Portugal.

Porque consideramos que só é possível executar as dívidas de forma justa quando existe o conhecimento sobre a sua origem, continuamos a aguardar que o Governo divulgue as respostas às questões essenciais que lhe foram dirigidas pelos movimentos a 14 de Setembro, de resto, pedido acordado com o gabinete do Ministro Pedro Mota Soares:

1) Quantas pessoas já suspenderam a dívida com base no mecanismo previsto actualmente, aprovado pelo PS e CDS/PP na anterior legislatura, nas situações em que os trabalhadores se encontram em situação de falso recibo verde? Considera o Ministério que o procedimento em vigor é eficaz?

2) Tendo em conta a insuficiência flagrante das condições actuais para suspensão da dívida por denúncia de fraude pelo trabalhador, pondera ou não encontrar um mecanismo alternativo relativamente aos falsos recibos verdes?

3) Qual o valor total em dívida à Segurança Social por trabalhadores independentes?

4) Qual o valor total em dívida à Segurança Social de outros grupos de contribuintes, nomeadamente das empresas?

5) Qual é o valor, para cada um dos grandes tipos de devedores (empresas e trabalhadores independentes), que corresponde a dívida de cobrança duvidosa?

6) Como pensa o Ministério delinear o plano de cobrança daqui para a frente? Qual o valor previsto de recuperação até ao final do ano, por cada grande tipo de contribuinte devedor?

Precários Inflexíveis, FERVE – Fartos/as d’estes Recibos Verdes,  Os Intermitentes