P'ra frente e p'ra trás: Governo não assume despedimentos na Função Pública

Há um claro desnorte no modo como medidas, anúncios, políticas, relatórios, cada vez mais são avançados para horas ou dias depois serem desmentidos pelo governo. Depois de Cavaco Silva ter anunciado intervenção divina para a conclusão da 7ª avaliação da troika, hoje o Ministério das Finanças desmentiu os anúncios de Passos Coelho e de Hélder Rosalino, dizendo que o governo não pretende “qualquer iniciativa tendente a promover ou a facilitar os despedimentos na administração pública”. Ou será que não?

O desarranjo não é a única constante do governo. Os recordes sucessivos de desemprego e de recessão também, sabendo-se hoje que o 1º trimestre de 2013 viu uma queda de 3.9% do PIB. Depois da confusão que foram os avanços e recuos sobre a taxa de solidariedade sobre as pensões, que depois de anunciada seria inaceitável pelo CDS, que depois foi aceite, mas que era só para ficar no papel, mas que depois foi apresentada no fim à troika, começa hoje um novo processo. Novamente adivinha-se, especialmente depois do relatório encomendado pelo governo à OCDE, que o despedimento de dezenas de milhares de funcionários públicos, como o corte nas pensões, será para avançar e que, aliás, as medidas apresentadas no início do mês por Passos Coelho sejam todos para apresentar, na sua versão original ou ainda mais agravadas.

O que está em cima da mesa não são no entanto, os 30 mil despedimentos anunciados, mas sim o despedimento sem direito aos apoios previstos por lei de todos quantos forem postos na “requalificação” ou na “mobilidade”.

Mas o esclarecimento do Ministério das Finanças sobre as declarações de Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, foi pouco esclarecedor: “Com efeito, a possibilidade assumida pelo secretário de Estado da Administração Pública de atribuição de subsídio de desemprego no final do período de requalificação, quando se verifique a cessão do vínculo nos termos em que vieram a ficar previstos na lei em discussão com os sindicatos, não significa que o Governo venha a promover qualquer iniciativa tendente a promover ou a facilitar os despedimentos na administração pública”. É que pode ser interpretado que o principal erro do anúncio de Hélder Rosalino, que previu despedir funcionários públicos sem lhes pagar indemnização ou subsídios de desemprego, foi o mesmo ter recuado nesta possibilidade e ter anunciado depois de reunião com os sindicatos que haverá subsídios de desempregos.

 

by