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Precarios Inflexiveis Dezembro 6, 2018

No início deste mês de dezembro, Janine da Silva, bolseira de investigação da Universidade de Évora, escreveu um artigo no P3 intitulado “Ser investigador é doar o corpo à ciência, mesmo antes de morrer”: Anseio pelo dia em que a investigação em Portugal seja uma profissão merecedora de reconhecimento; anseio pelo dia em que fazer ciência permita estabilidade e uma vida normal; anseio por uma só, a última, oportunidade.

Entre as promessas deste Governo, e o que foi realmente feito nos últimos 3 anos, não nos resta outra resposta a esta pergunta senão o sim. Ora vejamos:

Os trabalhadores em ciência e no Ensino Superior estão desmoralizados e cansados. Todos se lembrarão que, a 24 de Março de 2016, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) apresentava, em comunicado de imprensa, a vontade de estimular o emprego científico em todas as áreas do conhecimento, e “rejuvenescer o quadro de investigadores das instituições científicas e de ensino superior”, através da “substituição progressiva da atribuição de bolsas de pós-doutoramento por contratos”. Hoje, quase três anos volvidos, a intenção não passou muito disso.

O Estímulo ao Emprego Científico foi lançado através do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de Julho, que foi apresentado como um “desígnio central” do programa do XXI Governo Constitucional e do Programa Nacional de Reformas, estabelecendo “um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento”. Muitas instituições continuam sem aplicar esta lei e, em alguns casos, desrespeitam a norma transitória, deixando que o vínculo com o investigador termine antes mesmo de abrir o concurso.

Posteriormente, foi criada uma lei que pretende regularizar o vínculo laboral dos trabalhadores precários do Estado (PREVPAP, Lei n.º 112/2017 de 29 de Dezembro). No âmbito deste programa foram entregues 5981 requerimentos, ⅕ do total são pessoas a trabalhar em ciência e/ou no Ensino Superior. No entanto, muito pouco foi, de facto, aplicado. A maior parte da Ciência em Portugal continua alicerçada em bolsas, que mantêm os trabalhadores em situação precária e desajustada ao mercado de trabalho nacional e internacional, e o financiamento cada vez tarda, e custa, mais a chegar. Poucos organismos começaram já a contratar os seus trabalhadores precários e a falha na aplicação da lei é ainda mais gritante na área de investigação científica, onde a maior parte dos reitores e directores de centros ligados a universidades boicotaram o processo desde o início.

Face ao desinteresse demonstrado pelo Governo e às dificuldades com que se debatem ao longo da sua carreira, que para muitos não é mais do que uma sucessão de bolsas que se pode arrastar por 20 anos, os trabalhadores em Ciência sentem que estão a doar “o corpo à ciência, mesmo antes de morrer.

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