Precariedade: Para onde vamos?

Vai amanhã a votos uma lei de cidadãos, feita pelo povo e para o povo. A maioria e o PS rejeitaram interferir com a ilegalidade dos contratos a prazo contínuos e com a exploração máxima e intensiva do trabalho temporário. Por isso chumbarão a proposta cidadã. Mas a força desta iniciativa obrigou os partidos da precariedade a ceder. E a partir de amanhã contaremos com uma ferramenta legal na luta contra os falsos recibos verdes.

Talvez seja agridoce a vitória concreta para os falsos recibos verdes, mas a clarificação estabeleceu-se uma vez mais: PSD, CDS e PS podem fugir mas não se podem esconder da evidência do flagelo da precariedade e do consenso gerado contra a mesma. E amanhã a maioria chumbará a uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que recolheu mais de 40 mil assinaturas e que partiu da manifestação de 12 de Março de 2011, reunindo várias organizações à sua volta. Perante o colapso público do governo de Passos Coelho e da maioria PSD-CDS este ainda terá tempo, antes de ir para férias, de confirmar a sua falta de consideração pela vontade popular e a sua insistência na precarização de todas as pessoas que trabalham.

Mas outras consequências sairão desta iniciativa: amanhã todos os partidos votarão uma segunda iniciativa legislativa, que teve origem na discussão na comissão que avaliou a Lei Contra a Precariedade, e que implica um mecanismo de combate efectivo aos falsos recibos verdes: “projecto-lei que institui mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado”. A força por trás da iniciativa cidadã contra a precariedade terá consequências práticas e muito directas: centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes têm finalmente um mecanismo com um mínimo de seriedade para regularizar a sua situação laboral. Mas a maioria e o PS não fazem qualquer favor aos trabalhadores precários nem estes lhes ficarão a dever o que quer que seja: só a mobilização e a pressão popular e contínua sobre este tema permitiu que hoje fosse possível arrancar-se aos patronos da precariedade o estabelecimento de mecanismos de justiça para pessoas a falsos recibos verdes. E só a continuidade da luta e da pressão permitirá garantir que a lei sirva para beneficiar quem trabalha.

Amanhã revela-se mais uma vez o plano que esta maioria da troika tem para lidar com o trabalho precário: o trabalho temporário e os contratos a prazo deverão tornar-se as formas predominantes de precarização de massas, sem prejuízo de novas modalidades de precariedade (part-times e minijobs entre os possíveis candidatos). Para onde a precariedade se dirigir, será para aí que vamos. Combatê-la todos os dias, por todos os meios, desde o parlamento à rua. Até ganhar.

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