Precários do IPAC continuam em luta e com mais força
“Pessoal da Função Pública há oito anos com recibo verde
Funcionários do Instituto de Acreditação exigem fim da precariedade. Sindicato diz que há mais de dez mil funcionários públicos nessa situação
Os inspectores do Instituto Português de Acreditação (IPAC) estão a recibos verdes há oito anos e exigem a “regularização dos vínculos laborais”. O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA) vai reunir-se dia 16 de Junho com a tutela, até porque existem mais casos: “Há mais de dez mil funcionários públicos precários”, denuncia Rafael Louro, da estrutura sindical.
“São todos os trabalhadores do IPAC que estão numa situação precária, além de que são poucos para o trabalho que têm. Mas há mais de dez mil pessoas nestas condições distribuídas pelos vários organismos da função pública”, sublinha este dirigente do STFPSA.
Os trabalhadores do IPAC estavam afectos ao serviço de acreditação do Instituto Português da Qualidade, cuja cisão, em 2004, fez com que fossem para o novo instituto. São 13 pessoas que respeitam um horário de trabalho, têm tarefas predefinidas, férias e subsídios, mas são considerados trabalhadores independentes.
Inês Judas é um desses funcionários e conta que estão fartos de promessas. “A justificação para a não integração foi a falta do mapa de pessoal, mas este já foi aprovado e continuamos numa situação precária”, protesta.
A tutela diz que a integração está dependente de um concurso público, ao qual estão impedidos de concorrer na primeira fase. É que, segundo a Lei 12-A/2008, o certame deve ser aberto em primeiro lugar aos funcionários públicos e eles não têm vínculo. São trabalhadores independentes.
Inês diz que além de estarem a trabalhar sem um vínculo laboral, reduziram os efectivos, o que os tem obrigado a prolongar o horário de trabalho. E o mapa de pessoal prevê 25 pessoas e estão 13.
Os trabalhadores lançaram uma petição online dirigida aos ministérios da Economia e Inovação e das Finanças, que recolheu 900 assinaturas. Sublinham que a situação “ameaça seriamente a competência técnica do Instituto, o que poderá inviabilizar a função de acreditação em Portugal”, incluindo a nível internacional. O Ministério das Finanças remete explicações para o de Economia, mas ninguém estava disponível.”
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