Precários Inflexíveis – Vitória no recurso na Providência Cautelar em defesa da liberdade de expressão na blogosfera

Ainda enquanto movimento, os Precários Inflexíveis foram alvo de uma Providência Cautelar pela empresa Ambição International Marketing. Esta empresa, dizendo-se injuriada por comentários escritos por centenas de pessoas acerca de um post de denúncia, avançou com o processo em tribunal para forçar o movimento a apagar todos os comentários do blogue. Independentemente de serem ou não contra esta empresa, independentemente do que está escrito, a empresa queria que fossem apagados cada um dos mais de 350 comentários. Infelizmente, em primeira instância, o Tribunal colocou-se do lado da empresa de forma mais do que inesperada: na sentença proferida, condenou o PI a retirar não todos, mas muitos dos comentários escritos pelos cidadãos que por vezes nem sequer referem a empresa.  

Como sempre dissemos, nunca faríamos, nunca faremos, qualquer censura nem julgaremos ninguém pelas suas opiniões. Por isso, discordámos aberta e publicamente da sentença e recorremos da decisão. Agora, chega finalmente o resultado da 2a instância, e foi dada razão ao PI, e já agora, à liberdade de expressão de centenas de pessoas: (lê aqui) a sentença do Tribunal de 2a instância arrasou a primeira decisão.  

Desde já, fica um agradecimento sincero a todas as pessoas e organizações que se juntaram neste combate pela liberdade de expressão na internet, difundindo e solidarizando-se com os activistas e movimento Precários Inflexíveis. Um agradecimento especial para as nossas advogadas que com a sua solidariedade e intervenção activista defendem o valor maior no combate à precariedade, austeridade e autoritarismo: a democracia e a liberdade de expressão.

A empresa Ambição International Marketing aproveitou a deliberação favorável que obteve do Tribunal em 1a instância e avançou entretanto com dois novos processos contra o PI. Um cível, com o intuito de obter 60.000€ de indemnização, e outro criminal, por suposta falta de cumprimento da sentença executada. Continuamos por isso no combate jurídico para ganhar esses dois processos, agora ainda com mais força, depois de conhecermos o resultado da Providência Cautelar. 

Duas notas finais: 

Pedimos a divulgação ampla desta luta que diz respeito a todos e a todas – é a luta de quem defende a liberdade e a democracia no espaço público, virtual ou não.