Presidente CM Ponta Delgada afirma não empregar Falsos Recibos Verdes
Em reacção ao testemunho publicado pelos Precários Inflexíveis no âmbito da Campanha Autarquia Sem Precários, a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada afirmou que a autaquia “não tem nenhum trabalhador a recibo verde” e que “cumpre rigorosamente o novo quadro legal” (noticias aqui e aqui).
A Presidente disse ainda ser “inflexível” relativamente a trabalho precário.
Visto que existe um conflito entre o testemunho que recebemos e as afirmações da Presidente da Câmara de Ponta Delgada mudámos o estatuto no site da campanha.
Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/
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A CM de Ponta Delgada diz que cumpre a lei desde Janeiro. Será?
E antes de Janeiro? Cheira aqui a esturro…
Outra coisa, refere-se na notícia (citando a CMPD) que a dita autarquia «”deixou de ter qualquer “recibo verde” em nome individual”».
Essa do “em nome individual” deixou-me baralhado, confesso.
Seja como for, a iniciativa Autarquia Sem Precários já está a pôr em discussão a precariedade no poder local!
abraço,
JP
Estas negações ás denúncias são um desafio desleal com o objectivo de expor os denunciantes, que ficam vulneráveis. Muitas das funções desempenhadas não são passivas de serem detectadas do exterior, não existem inspecções, ninguém quer perder o pouco que tem…
Aqui está a “política de verdade” da Sra. Berta Cabral. Acho que não chega à Presidente da Câmara dizer que já não há trabalho precário. Não chegou a falar quantos trabalhadores eram.
Denota-se nas afirmações da Sra. Presidente, Berta Cabral, que teve casos de falsos recibos verdes, logo para haver justiça terá que assumir que existiram, mostrando números – demonstrar como estavam e como ficaram estes trabalhadores. Seja 1 ou 50.
A confirmar-se que a câmara os transferiu para efectivos contratos de trabalho, onde estão os anos que estiveram a recibo verde e não estão a ser contados como anos de serviço? e a sua correcta integração de acordo com as suas habilitações?
Clareza, Sra. Presidente!
Rui P
Srª Presidente
È verdade que camufelou os recibos verdes da CÂmara levando-os para contratos nas empresas municipais, mas ainda tem muito para fazer.
Há que contar todo o tempo prestado antes desde o 1º contrato precário( não pode esconder este que teve falsos recibos verdes, ou então não sabe o que os seus boys fazem na autarquia, o que é pior.
Há ainda mais que integrar as pessoas nos quadros da CÂmara na categoria para que foram contratados, contando e progredindo como os outros.
Peço-lhe que a Srª própria, porque apesar de tudo acredito que rem boa fé, mas está mal informada nas afirmações proferidas, dizia eu, peça o histórico das pessoas e veja se está correcto o que afirmou.
È pura mentira e a Srª fala verdade e con clareza segundo afirma.
disse.
JA
Caros amigos
Permitam que comece por me apresentar. O meu nome é Paulo Casaca e sou candidato à Presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada, e sou portanto parte interessada nesta questão.
Gostaria de felicitar o vosso movimento e a forma inovadora com que estão a realizar uma autêntica revolução silenciosa no nosso país, a de obrigarem as entidades públicas: a obedecer à lei. Pode parecer pouco mas é imenso, num país que tem uam tradição legal declamatória e onde não abunda o espírito de cidadania. Depois a forma arejada, moderna, inovadora com que fazem os vossos comentários parece-me também ser exemplar e digna de nota.
Em relação à situação do nosso município, penso, tal como vocês, que a verdade é um bem sem preço e que pior do que errar, é não se assumir que se erra. Não custaria nada à senhora Presidente da Câmara ter feito um comunicado do género:
“agradeço a vossa chamada de atenção, mas penso já ter resolvido a situação existente, e pela qual me comprometo não deixar que se repita. Se porventura há casos em que a situação não foi devidamente tratada, peço que me façam saber concretamente o que se passa a fim de poder analisar a situação.
Aproveito a oportunidade para vos felicitar pela vossa acção meritória que está a combater um dos maiores flagelos do nosso país a que, infelizmente, o município de Ponta Delgada não foi imune”
Para além de não fugir à verdade, a senhora Presidente estaria pelo menos a ser menos arrogante, mas parece-me que seria pedir demais para quem afirmou em comício que “ninguém pode apontar o dedo à Câmara Municipal de Ponta Delgada” noutra manifestação de arrogância e de pretensão de infalibilidade inaceitáveis.
Aliás o que mais me preocupa em toda esta história é que há vários cidadãos que já me manifestaram estas preocupações, mas nenhum se atreveu a fazer pública esta denúncia. Na verdade, ter medo de dizer a verdade, ter medo de reivindicar publicamente a aplicação da lei, num país democrático, parece-me inaceitável.
Aproveito a oportunidade para vos dizer que enquanto deputado ao Parlamento Europeu contratei várias pessoas paar trabalhar comigo e, salvo o meu advogado, porque na verdade ele esteve em regime de profissão liberal, não utilizei recibos verdes para gerir as verbas que me tinham sido destinadas.
Desejo-vos os maiores sucessos, e deixo aqui um compromisso:
Comigo em Presidente, haverá:
1. Verdade;
2. Humanidade;
3. Respeito pela lei;
4. Humildade para reconhecer o erro.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Casaca
Penso que há que distinguir aqui duas questões que não podem ser confundidas. Uma coisa são falsos recibos verdes, outra é precariedade.
A CMPD continua com precariedade, quando passa os falsos recibos verdes para contratos a termo. Depois da tomada de posição da autarquia em que é admitido a sua existÊncia, não pode afirmar-se que a situação esteja resolvida de todo, a precariedade existe, só cinco casos foram efectivamente resolvidos 3 de técnicos superiores e 2 de técnicos de BAD, isto foi o que chegou ao conhecimento público. E os outros???
Comungamos dos comentários anteriores em que se diz que as pessoas tÊm de ser incluidas nos mapas de pessoal do organismo que os contratou a recibo verde, com respeito pelo tempo decorrido, categoria e habilitações de modo a não serem penalizadas em nenhum factor.
Assim se faz, sempre se fez na observÂncia pelo princípio da mais elementar justiça.
Deixemos de hipocrisias e que se assuma o papel de meros gestores da coisa pública e não de senhores absolutos da cadeira subservientes da 'cunha'.
Esperamos que a justiça aconteça na CMPD, que seja esta a imagem que a Srª Presidente deixe ao sair mais dia menos dia daquele lugar.
RN