Presidente do Tribunal Constitucional diz que acórdão abre a porta a impostos sobre o capital

Em entrevista à Antena 1 o Presidente do Tribunal Constitucional disse que Passos Coelho foi precipitado a responder ao acórdão onde se decretaram como inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos. De acordo com Rui Moura Ramos o Primeiro-ministro foi “simplista” na interpretação do acórdão ao propor que em alternativa aos cortes na função pública se confisquem os subsídios de natal e férias também dos privados (notícia Público aqui). 

O Presidente do Tribunal Constitucional, com certeza preocupado com a revolta que gerou o facto do tribunal considerar os cortes inconstitucionais só a partir de 2013, disse que o documento abre caminho à taxação dos rendimentos do capital: “A crítica parte de um postulado errado. O acórdão não se baseia na comparação entre titulares de rendimentos de origem pública ou privada. Quando se está a chamar a atenção para a comparação entre público e privado está-se a fazer uma leitura redutora do acórdão. O acórdão fala de titulares de rendimento. Ora os rendimentos não são só públicos ou privados, porque antes de mais, esses são os rendimentos do trabalho e há outros rendimentos que estão em causa também, como os rendimentos do capital”.