Professora das AEC's afastada sem justa causa

Uma professora das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) que dava aulas no Agrupamento de Escolas de Torre de Dona Chama em Mirandela, foi afastada da sua actividade depois de ter posado para a revista Playboy. A vereadora da Educação da Câmara de Mirandela, Maria Gentil, afirmou que teve de “afastar a professora em causa para que o bom funcionamento da escola não fosse perturbado. Vai prestar serviço de secretaria até o contrato terminar, no final do ano lectivo”.
Esta atitude ilegal da autarquia, que permite o afastamento da docente das funções para as quais foi recrutada, vem confirmar que os/as professores/as das AEC’s não têm quaisquer direitos laborais e que estão sujeitos/as à completa arbitrariedade. Neste caso, a arbitrariedade permite que esta docente seja vítima do desrespeito que a autarquia tem por esta relação laboral e permite também que seja vítima dos seus interesses populistas dos/as autarcas.

Depois do director do agrupamento, José Pires Garcia afirmar que “é preciso tomar uma atitude depressa. Aparecer numa revista sem roupa não é compatível com a função de educadora”, o presidente da câmara, José Silvano, e o seu executivo actuam em conformidade. Contraditoriamente, o autarca afirma também que “as pessoas não podem ser discriminadas pelas suas opções”.
O próprio Ministério da Educação, que tem total conhecimento do caso, prefere ignorar os atropelos aos direitos destes trabalhadores, delegando todas as responsabilidades e decisões à Câmara Municipal, que reuniu prontamente para decidir como actuar moralmente e ilegalmente sobre esta trabalhadora.

Esta realidade demonstra de forma evidente aquela que é a proposta para todos os trabalhadores. O modelo em que a lei é uma formalidade que não é aplicada na prática. É o resultado de uma legislação irresponsável, injusta e que agudiza a exploração total e sem direitos, isentando patrões (públicos ou privados) de qualquer responsabilidade.

As pessoas são hoje chantageadas e perseguidas dentro e fora do seu local de trabalho por opções totalmente pessoais. Em Mirandela, a moralidade bafienta persegue uma professora por tudo o que não se relaciona com a educação.

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