Professores das AECs do Porto: Câmara Municipal descarta responsabilidades e continuam os salários em atraso

A Câmara Municipal do Porto (CMP) já respondeu às queixas deixadas no livro de reclamações, numa iniciativa que juntou vários professores lesados e outras pessoas solidárias com a sua situação. A resposta não é surpreendente, tendo em conta o comportamento da autarquia em todo o processo. Mas não deixa de ser totalmente inaceitável: para a CMP basta relembrar que a Edutec (a empresa que “presta o serviço” à autarquia, responsável pela organização das Actividades de Enriquecimento Curricular no concelho) “se compromete ao integral cumprimento” da lei.

Perante uma empresa que provou repetidamente não cumprir as suas obrigações perante os trabalhadores e a qualidade de ensino pela qual deveria responder, a CMP embarca objectivamente na sua defesa, numa tentativa evidente de se desresponsabilizar: “A forma de recrutamento dos docentes é da inteira responsabilidade desta empresa, tendo sido prestados todos os esclarecimentos adicionais e inerentes a esta prestação de serviços, em reuniões gerais com os respectivos docentes, promovidas pela Edutec“.

É esta a resposta da autarquia presidida por Rui Rio, perante a evidência do total e repetido incumprimento duma empresa contratada para responder a uma necessidade desta natureza. A inexistência de contratos de trabalho, os falsos recibos verdes, a ausência de condições de trabalho: nada disto merece uma palavra da CMP. No seu blog, os professores dizem – e bem – que esta resposta serve apenas para “lavar as mãos”.

Está tudo à vista. Esta empresa não tem condições e procede sistematicamente de forma ilegal, com prejuízo evidente para estes professores e professoras, privados dos seus direitos, mal pagos e a más horas, com poucas condições para desenvolver a actividade docente. ACT? Governo? O que falta para acabar com esta vergonha e obrigar a Câmara Municipal do Porto e a Edutec a cumprir as suas obrigações?
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