Professores das AECs do Porto: Ministério da Educação confirma ilegalidade!

O Ministério de Isabel Alçada veio confirmar o não cumprimento das normas legais e dos direitos dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) do Porto, que estão em luta por contratos de trabalho e pelas condições de exercício da sua actividade.

O Diário de Notícias e o Jornal de Notícias dão conta que, em resposta a uma pergunta dirigida pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, o Ministério, embora considerando que “não pode interferir com actos de gestão interna da Câmara Municipal do Porto”, já encarregou a Direcção Regional de Educação do Norte de contactar a autarquia “no sentido de serem garantidas condições dignas para o exercício da actividade docente”. A resposta refere ainda explicitamente “o descontentamento de alguns professores” com “a empresa contratada pela Câmara Municipal do Porto para assegurar a leccionação daquelas actividades [a Edutec], que não estava a obedecer ao regime aplicável”.

O Ministério prefere nunca colocar em causa o comportamento da autarquia, mas vai avisando que são as Câmaras Municipais “as principais entidades interessadas em proporcionar actividades de qualidade aos alunos”, assegurando aos docentes “adequadas condições profissionais”.

Esta tomada de posição vem, sem dúvida, dar razão a estes professores, a quem, além de negado o contrato de trabalho e os direitos devidos, se somam intimidações desde o momento em que divulgaram a sua situação e se organizaram para a combater. A resposta vem sendo dada no seu recente blog, que merece visita e apoio.

Estes professores não estão sozinhos. No passado sábado, a assembleia para discutir a situação destes trabalhadores foi convocada pelo Sindicato dos Professores do Norte, pelo FERVE e pelos Precários Inflexíveis. Nela marcaram também presença profissionais que já estiveram ao serviço da Edutec e professores de AECs em concelhos que oferecem outras condições. Assim se vai quebrando o medo e, sem dúvida, se está mais perto de acabar com a precariedade que mancha as Actividades de Enriquecimento Curricular, no Porto e um pouco por todo o país.