Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) do Porto continuam a sua luta por contratos de trabalho e condições justas para o exercício da actividade docente. Perante a demora na intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), deixam agora um apelo no seu blog para exigirmos a intervenção célere deste organismo, que infelizmente continua a ser quase sempre demasiado lento e ineficaz perante situações urgentes e graves, como é o caso.
Relembramos que a ACT até já iniciou a actividade inspectiva relativamente a esta situação. É por isso que os professores apelam a que toda a gente envie um mail exigindo o direito à audição destes profissionais e a respectiva agilização do processo – o tempo joga sempre contra os precários e a ACT tem que saber que a demora só favorece o infractor (a empresa Edutec, neste caso).
Os Precários Inflexíveis juntam-se obviamente a este apelo. O mail deve ser enviado para geral@act.gov.pt, ao cuidado da inspectora responsável pelo processo, Luísa Lopes de Sousa (que tem o telefone directo: 226 085 440):
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Ao cuidado da Inspectora Luísa Lopes de Sousa:
Exma. Sra. Inspectora Luísa Lopes de Sousa,
Os Professores das AEC’s do Porto, já um pouco fatigados pelo longo tempo de espera, pretendem saber qual o resultado da inspecção realizada, no transacto mês de Dezembro, à empresa responsável pelas Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto – EDUTEC.
Sentimos que somos vítimas de dupla exploração: primeiro porque não temos qualquer tipo de vínculo laboral, nem as regalias do mesmo inerentes, e segundo o nosso vencimento é menor do que os outros professores exercendo exactamente as mesmas funções.
Cumprimos todos os requisitos para termos um contrato individual de trabalho pois temos local de trabalho definido, o horário é fixo, temos coordenação e hierarquia a respeitar. Esperamos ansiosamente que façam cumprir a lei e que a Actividade inspectiva da ACT nos traga a urgente resposta para um assunto que não pode esperar mais.
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Já enviei o email. Logo que haja resposta envio para todos verem!
Os profs das AEC's estão a acordar!