Programa de governo PSD-CDS: não existe precariedade
O programa de governo Passos-Portas, com chumbo anunciado para amanhã, é um peculiar exercício de negacionismo da realidade. A palavra precariedade está basicamente ausente de um programa com 138 páginas e onde o Trabalho é o 16º subcapítulo do capítulo “Competitividade”. Depois de terem mantido durante quatro anos um regime de omissão, incompetência, captura de salários directos e indirectos e de ter tornado de facto a maior da população activa em precários e desempregados (em Dezembro de 2012 passando a barreira dos 50% para não mais descê-la), Paulo Portas e Passos Coelho oferecem mais do mesmo à maior parte das pessoas deste país: austeridade, precariedade miséria, pobreza.
O famoso “combate às desigualdades” que andou nas bocas da coligação durante a campanha materializa-se concretamente em Pedro Mota Soares continuar a entregar as valências e competências do Estado e da Segurança Social às IPSS e à Igreja Católica. O recuo do plafonamento das pensões é substituído pela proposta vaga de uma reforma da Segurança Social, sem contornos evidentes.
No 16º ponto do capítulo “Competitividade”, lá surge o trabalho e o emprego, depois da digitalização, do empreendedorismo, da economia azul e do turismo. Tal como tínhamos previsto quando a coligação se recusou a reunir com a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, nenhuma proposta de combate à precariedade está presente no documento que, aliás, basicamente não tem a palavra precariedade. As medidas de promoção do emprego são a continuação da estratégia anterior, com estágios fraudulentos, formações e acções no IEFP para limpar mais de 300 mil desempregados das listas e os famigerados contratos de emprego-inserção, qualquer que viesse a ser uma sua nova designação.
A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis considera uma óptima perspectiva a possibilidade deste programa de governo ser chumbado amanhã por uma nova maioria parlamentar, esperando que esta possa ser uma oportunidade para começar a virar claramente a página da austeridade e começar um novo ciclo intenso de luta contra a precariedade laboral, algo que o programa do governo PSD-CDS garantidamente jamais fará.
