Projectos-piloto de escravatura: governo quer entregar desempregados às ETT
A intenção não é nova, mas o agendamento da sua concretização sim: o governo pretende criar projectos-piloto em Lisboa e no Porto para que as empresas de trabalho temporário (ETT) substituam o IEFP na colocação de desempregados sem subsídio de desemprego. O presidente da APESPE (Associação Portuguesa das Empresas do Sectores Privado de Emprego), Joaquim Adegas, já declarou o óbvio interesse das ETTs em estabelecer estas parcerias, como há muito anunciámos.
Numa nova etapa de domesticação e precarização da força de trabalho em Portugal, e após criar a maior taxa de desemprego da História do país desde que há registos (a par da maior emigração e número total de pessoas no desemprego), o governo avança para a entrega do “exército de reserva” às empresas de trabalho temporário (neste caso chamadas de “empresas privadas de recursos humanos”). Neste momento esse exército de reserva passa largamente do milhão de pessoas. Mesmo excluindo os que têm subsídio de desemprego, 4 em cada 10 pessoas, o governo iniciará projectos-piloto para testar a entrega de mais de 600 mil desempregados a empresas de trabalho temporário.
E assim se consuma também a proposta de desmantelamento do IEFP, com o Estado a retirar-se da intervenção sobre o trabalho, depois de desmantelá-la. A Autoridade para as Condições do Trabalho, por outro lado, não fiscaliza as situações de urgência como é o caso dos trabalhadores da Linha Saúde 24, apesar de saber perfeitamente que se tratam de falsos recibos verdes e de saber que a sua demora provoca mais despedimentos. A coerência do desmantelamento da acção do Estado sob o Trabalho começou com as alterações laborais e, com a promoção do desemprego e da precariedade, prepara já a fase seguinte em projectos-piloto.
O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, afirmou ao Público que pretende aproveitar experiência das ETT para gerir os desempregados, contratualizando com estas empresas objectivos anuais ou semestrais. Sabendo-se que o único emprego criado no último ano (21,8 mil empregos) foi precário, em part-time e abaixo dos 310€/mês – exactamente as especialidades das empresas de trabalho temporário, o passo seguinte à construção de uma força de trabalho altamente proletarizada e precarizada é entregar as centenas de milhares de desempregados a quem maior experiência tem em explorá-los à taxa máxima, expondo-os ainda à ameaça permanente de regresso ao desemprego que é trabalhar de forma temporária.
Até ao final do primeiro semestre de 2014 o governo quer apresentar parcerias entre o IEFP e as ETTs para entregar às segundas os desempregados sem subsídio de desemprego. Estas são as pessoas mais expostas à chantagem máxima para a precarização e a ilegalidade, moedas de troca do trabalho temporário, escravatura dos tempos modernos.
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Adoro o facto de os chamados “gestores” de recursos humanos odiarem o rótulo empresas de trabalho temporário (ETT) mas é assim que a maioria das pessoas os chamam de uma forma ou doutra. Suponho que como rótulo está pegado a eles como uma mau cheiro e tão depressa dele não se livram.
Adoro o facto de trabalhar numa ETT, Adoro o rotulo de ETT, e a minha ETT tem um aroma que toda a gente quer sentir. Existem em todos negocios os bons os menos bons e os assim assim – delicadamente falando.
Por isso meus caros nao julguem sem conhecer; Dos milhares de trabalhadores que passaram por aqui (ja estou cà ha alguns anos) não ha um unico que possa dizer que foi explorado ou recebeu menos do que estava na LEI.