Provedor de Justiça sugere ao INE a realização de um inquérito sobre Recibos Verdes
Depois do Tribunal Administrativo de Lisboa se ter decidido pela improcedência da intimação apresentada pelos movimentos PI, FERVE, OsIntermitentes e M12M, sobre a pergunta 32 dos Censos 2011 (por encobrir a realidade dos falsos recibos verdes), com base em não se considerar competente para avaliar a matéria em causa, é agora a vez de Alfredo de Sousa, Provedor de Justiça, sugerir ao INE a realização de um inquérito específico para perceber “a realidade dos recibos verdes em Portugal, já que tal não foi possível conhecer com os Censos 2011”.
O tribunal já tinha reconhecido vários dos argumentos apresentados pelo movimentos para justificar a substituição da pergunta nº 32, ao mesmo tempo que não aceitou argumentos apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Agora, a Provedoria de Justiça, recebidas as 596 queixas, analisou o tema e aceitou a formulação da pergunta dizendo que “Parece pacífico que a resposta sugerida pelo INE, de se considerarem os trabalhadores como trabalhadores por conta de outrem, é correcta”.
No entanto, a mesma Provedoria afirma que, a pergunta sendo correcta não é suficiente, afirmando mesmo: “Há que notar, contudo, que a aplicação, em concreto, desta solução jurídica mostra-se uma tarefa das mais espinhosas para os tribunais do trabalho, designadamente no que se refere à prova”.
A Provedoria diz então que a pergunta não está mal coligida, mas que não irá obter os dados que permitiram aferir da realidade laboral dos trabalhadores a recibos verdes. Recomenda então, “a adopção de inquérito próprio possa facilitar a busca de dados específicos de mais relevância para o fim em vista, do que no quadro dos Censos 2011”.
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