PS admite rever injustiça na Segurança Social para os profissionais intermitentes
A luta pela Segurança Social, direitos no trabalho e reconhecimento da situação específica dos trabalhadores do espectáculo são uma luta de sempre destes profissionais. Os Intermitentes continuam a não ter direitos compatíveis com as características do seu trabalho: artistas, técnicos e todos os profissionais ligados às artes do espectáculo anseiam justamente por leis que reconheçam as características da actividade que desenvolvem e defendam estes trabalhadores. Além de regras justas nas contribuições para a Segurança Social, estes profissionais continuam a exigir contratos de trabalho e a combater a generalização dos falsos recibos verdes – razões pelas quais se juntam no apelo da petição “Antes da Dívida Temos Direitos!”. Apesar das expectativas e falsas promessas, o anterior Governo não resolveu estes problemas, optando por legislar (Lei 4/2008) para deixar tudo (praticamente) na mesma.
O jornal Público faz hoje manchete com as garantias da deputada Inês de Medeiros, que assegura que o PS estará agora disponível para rever a falta de coragem que demonstrou na anterior legislatura. Esperamos que sim e que décadas de injustiça e prejuízos para estes profissionais possam finalmente terminar. Salientamos ainda que a mesma deputada Inês de Medeiros assinou já a petição “Antes da Dívida Temos Direitos!”, pelo que mantemos a expectativa sobre a posição do Governo e da maioria que o suporta na Assembleia da República relativamente ao efectivo combate aos falsos recibos verdes e à justiça nas contribuições e prestações da Segurança Social, que tarda para tantos milhares de pessoas.
Deixamos aqui a notícia do Público
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