PSD de Passos Coelho quer eternizar legalmente os contratos a prazo

O PSD pretende alargar para quatro anos o prazo o limite dos contratos a prazo e introduzir legalmente a possibilidade de renovações ilimitadas destes. A proposta vem, como habitual, rotulada de temporária e de aplicação no máximo até 2015.

Na proposta, o partido de Passos Coelho clarifica que pretende retirar todo e qualquer risco aos patrões e transferi-lo para as vidas das pessoas que trabalham, dizendo que pretendem  “impulsionar os empresários a não recearem arriscar na criação de postos de trabalho numa época de incerteza dos mercados e economias”. Continuam também o ataque aos desempregados, fortalecendo a responsabilidade destes pela sua própria situação de desemprego, dizendo que “Desta forma, permite-se quebrar o ciclo vicioso e negativo do tempo de desemprego directamente proporcional à inoportunidade do regresso ao mercado de trabalho”.

O limite mínimo de um contrato a prazo, 6 meses, pretende-se que passe a ser admissível em todas as situações, quando hoje esse prazo não é admissível se a contratação for feita para o primeiro emprego ou desempregado de longa duração. Não será necessário esperar muito para ouvir as reacções de apoio dos sectores patronais.

No que diz respeito à relação entre trabalhador-empregador-estado, o PSD coloca também o financiamento público a pagar os salários devidos pelas empresas, pois permite a acumulação parcial do valor do subsídio de desemprego com o salário quando este lhe é inferior. Ironicamente, para o PSD, “considera-se devidamente protegido o interesse do trabalhador no que concerne às protecções sociais.”.

O sector privado, que permanentemente ataca o sector público e exige privatizações a bem do funcionamento e organização do país, torna-se nesta proposta mais dependente do Estado para pagamento de salários e demite-se do pagamento (pelas empresas) das idemnizações em caso de não renovação de contratos.

Se ainda restavam dúvidas sobre os verdadeiros recepáctulos das propostas, Passos Coelho acabou com elas quando começou ontem a reunir com a AIP (Associação Industrial Portuguesa), AEP (Associação Empresarial Portuguesa) e CIP (Confederação da Industria Portuguesa).

Entretanto, no governo, as opiniões (sobre propostas de mais “flexibilização” laboral) dependem da posição que os responsáveis ocupam. Enquanto o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, se preocupa acima de tudo em responder (positivamente) aos senhores da crise, e adoptar medidas de implementação do saque social em curso, já Helena André (Ministra do Trabalho) e Vieira da Silva (Ministro da Economia e ex-Ministro do Trabalho), preocupam-se em defender as suas posições, pois são estes que se encontram na linha da frente do combate contra os trabalhadores e trabalhadoras.

Mas quando sabemos das centenas de milhar de trabalhadores (ilegalmente) a falsos recibos verdes, ou dos milhares de trabalhadores sub-contratados para funções permantentes, sabemos também que estas propostas do PSD são apenas para convencer as pessoas de que vão ter mais sacrifícios. 

Elas representam acima de tudo uma disputa de apoio no assalto ao poder entre os grandes partidos, para que se clarifique qual deles oferece mais aos senhores da crise, afinal, é a eles que devem responsabilidades. No essencial, o governo do PS e “oposição” do PSD, estão bem alinhados. 

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