PSD e CDS fintam TC e aplicam cortes nos funcionários públicos

Foi ontem aprovada em plenário extraordinário que interrompeu as férias dos deputados a redução dos salários dos funcionários públicos entre 3,5% e 10%, a partir dos 1.500€ (Lei aprovada aqui).

Depois do Tribunal Constitucional (TC) ter declarado em a inconstitucionalidade dos cortes das pensões e ter dito que cortes permanentes nos salários não podem ocorrer, os deputados do PSD e do CDS aprovaram um corte semelhante ao de 2011, 2012 e 2013, dizendo que era mais uma vez “temporário” em 2014.

Recordamos que o TC indicou que, tendo em conta as previsões macroeconómicas do governo, não poderia haver qualquer corte depois de 2015 e que todos os cortes tinham de ser temporários. Mas se há 4 anos que o governo insiste com os mesmos cortes e se já disse querer mantê-los, como é possível ser aceite, ano após ano, esta finta ao TC?

 

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