PSD e CDS-PP apresentam propostas de incentivo à precariedade

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O PSD e o CDS-PP continuam a defender a tese de que mais vale um emprego precário do que o desemprego. A proposta do PSD, para flexibilizar a contratação a prazo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, e a proposta do CDS-PP para aumentar o limite máximo de duração dos contratos de trabalho a prazo, parecem ignorar que mais de 40% dos novos desempregados são derivados do fim do trabalho a prazo e que 9 em cada 10 empregos são precários (segundo o Banco de Portugal).

O incentivo à não-integração dos trabalhadores nas empresas e nas instituições públicas corresponde à promoção da precariedade com o falso argumento de combate ao desemprego. No entanto, os números do desemprego também são claros nisso: 44,1% das inscrições no Centro de Emprego efectuadas no decurso do mês de Dezembro de 2010 decorrem de situações de término de contratos a prazo.

A proposta do PSD, discutida ontem na Assembleia da República, é assumida pelo próprio líder desta bancada parlamentar, Miguel Macedo, como uma medida de precarização. Nas palavras do social-democrata: “Eu prefiro apesar de tudo, reconhecendo que não é bom, mais emprego, ainda que precário, do que mais desemprego prolongado. Esta é uma opção clara“.
Já relativamente à proposta do CDS-PP, o líder do partido, Paulo Portas, afirma que em época de recessão económica “devemos permitir que as pessoas com um contrato a termo continuem mais tempo com uma oportunidade de trabalho” e continua: “se o Estado for muito rígido e disser ao fim de três anos acabam, o que acontece é que ou vão para o desemprego ou começam os falsos recibos verdes, a começar pelo próprio Estado”. O mesmo é dizer que devemos manter durante mais tempo os trabalhadores em situação precária, e que para isso ainda se deve dar uma ajuda às empresas, substituindo o apoio na situação de desemprego e descapitalizando a Segurança Social: “é preferível financiar uma oportunidade de emprego do que financiar a continuidade no desemprego”, acrescentando o deputado do CDS que “se uma PME contratar uma pessoa que está no desemprego e estiver com pouca margem, se o contrato for definitivo, para não se prestar a fraudes, o Estado deve dar-lhe um incentivo que é o remanescente daquilo que entregaria ao desempregado caso ele continuasse no desemprego”.
Portugal e Espanha são países da Europa com recordes de desemprego mas também de precariedade. Não há qualquer confirmação empírica de que a precariedade suporte o emprego, pelo contrário. Desde 2008 o desemprego aumenta em flecha, bem como o número de trabalhos precários. A alternativa à precarização global do trabalho é fortalecer os salários para dinamizar a economia e exigir que os lucros das empresas não possam voar directamente para os bolsos dos donos e accionistas. O resultado e riqueza gerada no trabalho tem de ser dividida de forma mais igualitária e terá de haver mecanismos obrigatórios de reinvestimento nas próprias empresas para suportar os empregos em momentos negativos da economia.
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