Milhares de pessoas apoiadas pelo Rendimento Social de Inserção, e que vivem numa habitação social, estão cada vez mais a ser empurradas para uma situação agoniante e de extrema pobreza. Viver numa habitação deste tipo já antes contava como parte desse rendimento mas o o valor descontado ao RSI tinha um tecto máximo de 46 Euros aproximadamente. O cálculo é realizado entre a diferença da renda técnica ( preço real da habitação) e a renda apoiada ( valor pago pela câmara municipal ).
Um cidadão que receba 189 Euros de RSI paga cerca de 6 euros para habitar num apartamento com uma renda técnica de 177 Euros. Assim receberá um valor a rondar os 18 Euros mensais de RSI logo que o Instituto da Segurança Social considere que o valor da renda apoiada rondará os 170 Euros.
No regime anterior os valores das rendas sociais e apoiadas já eram considerados para efeitos de cálculo da prestação RSI mas as contas eram realizadas de outro modo descontando 15,45 euros a quem tinha habitação social há menos de um ano; 30,91 euros há dois e 46,36 há mais de três. A lei, em vigor desde o dia 1, parece considerar como rendimento qualquer subsídio de residência, subsídio de renda de casa ou apoio público “no âmbito da habitação social, com carácter de regularidade, incluindo os relativos à renda social e à renda apoiada” (ver notícia aqui).
Outras alterações, como a diminuição do valor do segundo adulto (de 70 para 50 %) e de cada criança (de 50 para 30%) agravam ainda mais a situação. Há casos de famílias monoparentais que ficam sem qualquer tipo de apoio e outros em que casais ambos desempregados e com dois filhos não chegam a receber 150 Euros de apoio. O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social não quis entrar em detalhes remetendo mais esclarecimentos para uma portaria a publicar dentro de dias , relembrando ainda que a medida vem na linha do Programa de Governo.
O RSI tem sido até ao momento uma medida de inclusão social e de sobrevivência mínima para situações de extrema pobreza e que não deve ser confundida com pontuais casos de irregularidade.
O cerco aos beneficiários deste apoio é cada vez mais apertado e são exigidas cada vez mais contrapartidas, que agora até podem ser chamados a prestar serviço à comunidade por cinco euros a apagar fogos. Quem perde com esta linha do Governo é todo o país, que vê a cada dia o aumento das desigualdades e da pobreza cada vez mais de forma generalizada. O RSI representa menos de 3% do orçamento geral da Segurança Social e, quando comparado com os milhares de milhões de euros gastos pelos bolsos dos contribuintes com as operações de salvamento da banca tóxica, é irrisoriamente pequeno.
Os desempregados e os trabalhadores precários não aceitam que os apoios sociais sejam colocados em causa devido a buracos financeiros privados contabilizados em dívida pública e gerados de forma corrupta. Os cortes cegos da austeridade imposta pela linha do Governo revelam assim a política de terra queimada sobre as camadas sociais mais desfavorecidas.
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