Recibos verdes: agravamento IRS e erros Seg. Social :: Assembleia Aberta Domingo 15h
Agravamento Fiscal no IRS e erros nos Escalões da Segurança Social fazem dos trabalhadores a recibos verdes os principais atingidos pelo orçamento da austeridade
Reunião Domingo às 15h no MOB adere ao evento facebook aqui.
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| Três organizações de precários convocam assembleia aberta sobre recibos verdes (foto: dinheiro vivo) |
Perante o anúncio do agravamento substancial da carga fiscal para os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes (falsos e verdadeiros) e perante os recorrentes erros da Segurança Social, colocando os trabalhadores nos escalões errados de contribuição e ficando-lhes todos os meses com mais salário, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, a APRA – Associação de Profissionais do Regime de Amas e o CENA – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual, convocam uma Assembleia Aberta para trabalhadores a recibos verdes no próximo domingo, a partir das 15h, no MOB – Espaço Associativo, na Travessa da Queimada, 33.
Nesta reunião serão esclarecidas as novas medidas e procurar-se-ão posições coletivas a assumir para todas as pessoas que trabalham a recibos verdes perante a situação absolutamente inaceitável em que se encontram as centenas de milhar de pessoas que trabalham neste regime.
A proposta de Orçamento de Estado para 2013 prevê que o rendimento tributável dos recibos verdes passe de 70% para 80% e a taxa de retenção dos 21,5% para os 25%, a que acresce a sobretaxa de 4% do IRS que pode durar até 2014. Acrescendo 29,6% de Segurança Social, os recibos verdes, para cada 100€ de vencimento, deixam mais de 50€ em impostos e contribuições, sem terem direito a proteção ou benefícios sociais.
A recorrente sobre-cobrança na contribuição da Segurança Social levada a cabo pelo Ministro Mota Soares, coloca os trabalhadores em escalões acima do previsto na lei há mais de um ano e após reiteradas denúncias públicas. O novo erro, recentemente tornado público, com novas notificações para enquadramento em escalões acima do devido, é apenas mais uma situação reveladora do desprezo persistente em relação aos trabalhadores mais precários e que já vivem com muito baixos rendimentos.
Nesse sentido apela-se à participação nesta assembleia no sentido de se discutir abertamente tomar em definitivo uma posição clara perante os mais recentes desenvolvimentos do orçamento de estado e do crónico atropelo não só aos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes, como à extração do rendimento de todos os trabalhadores a recibo verde.
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Como é possível atacarem desta forma vil os espoliados deste País?
Como é possível este aumento brutal de IRS aos trabalhadores indepedentes? Estão a espoliar esta classe de trabalhadores que não deve nada ao estado e o estado lhes deve tudo.
Somos trabalhadores sem direitos. Trabalhadores que labutam todos os dias para viver. Que vendem o seu saber e a sua arte. Que se esforçaram para melhorar. O que estão a fazer é um esbulho, é um roubo, porque não temos nada em troca. É como um assalto, não temos as contrapartidas das outras classes de trabalhadores, os direitos inerentes a um contrato de trabalho, a protecção em caso de cessação desse vínculo, a protecção em caso de doença, etc. Como é que nos podem, e nós deixamos, fazerem-nos isto.
Onde estão todos os independentes e liberais deste País, alguns até com peso. É necessário unir esforços, apelar aos deputados que não deixam passar este assalto perpetrado por uma pessoa que recebe um ordenado principesco e provavelmente nem paga impostos em Portugal.
Este governo ao fazer este assalto aos independentes, mostra cobardia, porque é forte com os mais fracos. Esta carga brutal de impostos relativamente às outras classes de trabalhadores é além de desprovida de qualquer sentido de justiça e igualdade entre os trabalhadores, para além da débil condição em que trabalhamos que tem de ser atendida, é inumana.
É necessário reagir, é necessário unir esforços, apelar aos homens bons deste País e aos do Parlamento (se é que ainda os há), para que tratem igual o que é igual e desigual o que é desigual na medida dessa desigualdadade: É este o princío da igualdade num estado de direito democrático.
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