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Precarios Inflexiveis Novembro 6, 2018

Os trabalhadores independentes com contabilidade organizada terão de optar, até 30 de Novembro, como querem que seja apurada a base de incidência para as contribuições que efetuarão em 2019. Estão a ser notificados nesse sentido pela Segurança Social desde o início deste mês, por carta ou por correio eletrónico.

Existem duas opções, a primeira consiste em manter a base de incidência anual apurada pela Segurança Social em 2018. Quando forem notificados, os contribuintes serão informados do montante apurado. Assim sendo, pagarão o mesmo montante ao longo de todo o ano de 2019, aplicando-se as novas taxas (21,41% em vez de 29,6%) e sem estar sujeito aos escalões atuais. Se nada fizerem, os contribuintes ficam por defeito nesta opção.

A outra opção é o regime trimestral, que tem de ser requerido expressamente até 30 de novembro. Nesta modalidade, os trabalhadores têm de declarar, através da Segurança Social Directa, a partir de Janeiro, quais foram os seus rendimentos de prestação de serviços e de vendas de 3 em 3 meses. Desta forma, os descontos aproximam-se temporalmente das contribuições.

Os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada não têm de fazer nenhuma opção em Novembro. Mas devem inscrever-se na Segurança Social Directa, onde devem entregar a primeira declaração trimestral, a partir de Janeiro.

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